POLÍTICA
STF invalida 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros ligados à jornada de trabalho e pausas para descanso
09/07/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros relacionados a jornada de trabalho e pausas para descanso. Contudo, a exigência do exame toxicológico para o exercício da profissão foi mantido. A Corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT). […]