Ação do Programa Mulher Segura (PROMUSE) integra atividades do Mês da Mulher e fortalece rede de proteção.
Ações visam combater a violência doméstica e o feminicídio. Vítimas devem acionar o 190 em caso de descumprimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha prevê medidas de combate à violência doméstica. Originalmente, a legislação foi criada pensando na proteção das mulheres vítimas de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou recentemente o projeto de lei nº 4.266 de 2023, que classifica o feminicídio como um crime autônomo. Com essa nova legislação, a pena para quem cometer esse crime pode chegar a 40 anos de reclusão. A medida visa fortalecer as respostas tanto preventivas quanto punitivas em relação […]
O plenário do Senado Federal aprovou nesta, quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o […]
Foi entregue nesta quinta-feira (10), em uma reunião virtual, a premiação do 7º Concurso sobre a Lei Maria da Penha. O evento marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (em outros lugares do mundo, ela dura 16 dias, mas no Brasil a campanha é estendida, iniciando […]