Etiqueta: LGPD

POLÍTICA

Deputado Roosevelt defende projeto que autoriza câmeras em salas de aula e diz que medida vai garantir segurança nas escolas

23/10/2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com áudio nas salas de aula das escolas públicas do DF. A proposta, relatada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), prevê que a medida seja opcional, ficando a critério da direção de cada unidade, e estabelece […]

POLÍTICA

Deputado Daniel de Castro aciona PCDF contra Sinpro-DF por difamação

23/10/2025

O deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF) acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) por difamação. Segundo o parlamentar, publicações feitas pelo sindicato nas redes sociais distorcem o conteúdo do Projeto de Lei nº 944/2024, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza a […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Protegendo a privacidade de crianças no TikTok: o papel crucial da ANPD

23/10/2023

Tudo sobre TikTok ver mais Por Márcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de dados do escritório Nelson Wilians Advogados  O TikTok começou em 2018, criado pela empresa chinesa ByteDance, usando ideias de outros aplicativos parecidos. No TikTok, você pode ver vídeos curtos e, se estiver registrado, pode criar e compartilhar esses vídeos.   […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Site revela como farmácias usam seus dados; veja seus direitos 

01/09/2023

Imagem: Cristian Storto/Shutterstock Uma reportagem especial do UOL levantou nesta sexta-feira (1) algumas dúvidas sobre como, para quê e se é permitido a coleta de dados de clientes por farmácias. Os questionamentos surgiram após uma investigação mostrar que a RaiaDrogasil armazena dados de 48 milhões de pessoas e que a RD Ads, empresa de publicidade […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL que enquadra IA na LGPD sofre impasse no Senado; entenda

24/08/2023

Um projeto de lei focado em incluir as decisões sobre o uso de inteligência artificial (IA) como parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi barrado na Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) do Senado Federal.  Eduardo Gomes (PL-TO), presidente do colegiado e relator da proposta, optou por retirar seu parecer sobre […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

App da Secretaria de Educação de SP é instalado sem autorização em smartphones; entenda

09/08/2023

Tudo sobre Aplicativos ver mais Professores e pais de alunos da rede estadual de São Paulo afirmam que o aplicativo “Minha Escola“, da Secretaria de Educação do Estado, foi instalado de forma automática, remota e sem autorização entre terça-feira (8) e quarta-feira (9). Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instalação […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD: orçamento é principal impeditivo de empresas brasileiras

07/08/2023

Segundo relatório publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), 86% das grandes empresas brasileiras alegaram manter monitoramento e tratamento da privacidade de dados perante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme publicado pelo Mobile Time, a pesquisa apontou também que a restrição orçamentária e o balanceamento das prioridades de oportunidades, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Primeira multa por violação da LGPD é aplicada após 3 anos

06/07/2023

LGPD. Imagem: Shutterstock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em setembro de 2020, mas foi só agora, quase três anos depois, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa. A empresa punida foi a Telekall Infoservice, atuante no setor de telefonia. Inspirada em um modelo europeu, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

WhatsApp, TikTok e Telegram são investigados pela ANDP

06/06/2023

Tudo sobre TikTok ver mais Tudo sobre WhatsApp ver mais A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) está investigando 27 instituições que atuam no Brasil, incluindo algumas redes sociais como TikTok, WhatsApp e Telegram, para verificar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD: como informar dados vazados?

14/05/2023

Imagem: Cristian Storto/Shutterstock Por Danilo Roque, sócio da área de Proteção de Dados e Inovação do FAS Advogados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de divulgar a nova página para registro de denúncias e peticionamentos sobre incidentes envolvendo a utilização de dados pessoais. A partir de agora, para comunicar um episódio em […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD: autoridades divulgam lista de empresas com processos em andamento

27/03/2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a lista atualizada de processos administrativos instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A relação contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação, a fase em que se encontra o processo e o número na ANPD. Informações sigilosas […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

ANPD regulamenta sanções administrativas para quem descumprir LGPD

27/02/2023

Foi publicado, nesta segunda-feira (27), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que trata de sanções aos que descumprirem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A aprovação trouxe, também, alteração da Resolução ANPD nº 1, que trata das regras para o processo de fiscalização e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

A privacidade e o ambiente de trabalho

12/01/2023

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), há pouco mais de um ano, foi imposta também às empresas a adaptação às diversas obrigações trazidas pela legislação. Elas dizem respeito à forma como as companhias devem tratar os dados pessoais de qualquer pessoa física, sejam elas clientes, fornecedores ou colaboradores. A Lei […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

O que esperar da Proteção de Dados no Brasil em 2023 

02/01/2023

Nada mais tradicional e instigante em nossa cultura do que o exercício de olhar para o ano que passou e planejar um novo ano de muito sucesso.   No mundo da Proteção de Dados, essa atividade pode gerar alguma angústia, já que a área caminha a passos largos, em um terreno irregular e nem sempre […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

“Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais” ensina sobre LGPD e privacidade na internet

30/12/2022

Lançada no final de novembro, a revista “Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais” apresenta de uma forma didática e simples alguns pontos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A revista, que pode ser lida gratuitamente pelo site, auxilia a compreensão de criança e pais sobre temas relacionados a privacidade e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Jornada da LGPD no Brasil: quem escreve a história sobre seus dados pessoais?

29/11/2022

Somos guardiões dos nossos dados pessoais. Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) entrou em vigor no Brasil, entre os aprendizados que pudemos construir enquanto cidadãos – e também como integrantes de organizações públicas e privadas – destacam-se a importância de garantir a autonomia, o controle  e a liberdade de escolha […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Afinal, estamos realmente seguros? Dicas de cibersegurança para sua empresa

11/08/2022

A digitalização dos processos, o armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de ferramentas como a Internet das Coisas, fazem com que, cada vez mais, as empresas precisem armazenar, em servidores, seus dados e de seus consumidores. Mediante aos avanços da digitalização, o debate acerca da proteção de dados e informações ganhou mais notoriedade, e com […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD: os efeitos dos vazamentos de dados à empresa

20/07/2022

Lidiane Praxedes Oliveira da Costa é advogada com atuação em direito empresarial e direito imobiliário. Imagem: Arquivo pessoal Não é de hoje que ouvimos que os dados são equiparados ao petróleo, tamanha a sua riqueza e valorização às empresas. Depois de promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

O desenrolar da LGPD em um ano de guerra e crescimento de ataques cibernéticos

15/07/2022

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que apenas 2,9% dos órgãos federais estão totalmente adequados em relação à LGPD. Diante deste cenário e após 2 anos da implementação da lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, percebemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

4 mitos sobre o Metaverso e suas implicações diante à LGPD

28/06/2022

Vania Freitas é gerente de Data Privacy na ICTS Protiviti. Imagem: Divulgação Sabemos que o Metaverso é um universo composto por plataformas de realidade virtual e inteligência artificial nas quais o usuário pode se conectar para viver experiências e realizar atividades semelhantes às do mundo real, porém dentro da sua própria casa ou no local […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Legaltech seus dados lança plataforma de reclamações e denúncias sobre o uso indevido de dados pessoais

22/06/2022

No site, é possível realizar denúncias sobre práticas abusivas ou não cumprimento da LGPD. Imagem: Print site MeResponda A utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores tem aumentado nos últimos anos, principalmente após a introdução dos chatbots para auxiliar nas tomadas de decisões das empresas no que diz respeito às campanhas de marketing. Para ajudar […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD mais rígida pode abrir caminho para mudança na mentalidade das empresas brasileiras

09/06/2022

Carla Prado Manso é formada em direito pela Universidade Paulista e advogada certificada pela One Trust – Privacy Management Professional. Imagem: Divulgação Sancionada em 2018 e em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento das informações, tem se mostrado […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Varejo e o seu importante papel na proteção de dados do consumidor

06/05/2022

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deixou claro que o Brasil embarcou definitivamente na tendência mundial de reconhecimento à privacidade como direito fundamental do cidadão. Entretanto, muitas empresas e – principalmente – as que integram o ecossistema do varejo ainda não perceberam o papel fundamental que este segmento da economia […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

LGPD: é bom olhar para cima

22/03/2022

LGPD: é bom olhar para cima Por Luiza Sato* A cerimônia do Oscar de 2022 está chegando e um dos filmes indicados é o longa “Não Olhe Para Cima”, uma produção da Netflix, que concorre a 4 prêmios, incluindo os de melhor filme e de melhor roteiro original. O filme traz a história de dois […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Entenda a Emenda Constitucional 115 e como ela influencia na proteção de dados

21/03/2022

Entenda a Emenda Constitucional 115 e como ela influencia na proteção de dados Graças a Emenda Constitucional 115, a proteção de dados pessoais, inclusive no meio digital, foi incluída entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Trata-se de um marco na legislação brasileira. A modificação na Constituição Federal atinge os artigos 5º, 21º e […]