Projeto segue para sanção presidencial e prevê impacto fiscal bilionário nos próximos anos.
O projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4), por votação simbólica. Agora, o projeto vai ao Senado. O que prevê a proposta? A licença será concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão do […]
Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em […]
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida reacende um debate que se arrasta desde 1988, quando a Constituição previu a regulamentação do benefício, ainda não efetivada pelo Congresso. A proposta que será […]
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença paternidade para 15 dias, uma decisão que veio após uma semana do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a deliberação. Esta nova legislação não apenas estende o período de licença, mas também introduz medidas de proteção ao emprego, impede demissões sem justa causa durante […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa até agosto a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade. Enquanto isso, pais e autoridades cobram a mudança de interpretação da lei. A Corte retomou o julgamento do caso no fim de junho, em sessão virtual que vai até o próximo dia 3. Até o momento, quatro ministros já votaram para […]