Etiqueta: licenciamento ambiental

DESTAQUES

Entra em Vigor a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) com Controvérsias

04/02/2026

Nova legislação enfrenta críticas de especialistas e ações no STF, que questionam a constitucionalidade de artigos que flexibilizam o processo de licenciamento e transferem competências.

POLÍTICA

‘É fundamental considerar judicialização’, diz Marina sobre Licenciamento Ambiental

28/11/2025

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã […]

POLÍTICA

O que muda com os 52 vetos retirados do Licenciamento Ambiental?

28/11/2025

Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades; e […]

POLÍTICA

Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

27/11/2025

O Congresso Nacional derrubou, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto […]

POLÍTICA

Congresso deve votar vetos de Lula ao licenciamento ambiental

27/11/2025

O Congresso avalia nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licença autodeclaratória para atividades de potencial médio. Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da Devastação”, […]

POLÍTICA

Compromisso é assegurar transição energética, diz Motta sobre PL do licenciamento ambiental

20/10/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os parlamentares têm demonstrado compromisso com a modernização da legislação do setor energético e destacou como exemplo a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental, chamada por governistas de “PL da Devastação”. As declarações ocorreram durante a abertura da 25ª Conferência Internacional Datagro sobre […]

POLÍTICA

Governo articula para manter vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental

15/10/2025

O governo federal está em uma corrida contra o tempo para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A oposição, por outro lado, articula-se para derrubar as alterações feitas pelo presidente e restaurar o texto original. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada com ampla maioria no […]

POLÍTICA

Licenciamento ambiental: Relator prevê que Câmara deve derrubar parte dos vetos de Lula

13/08/2025

O relator do projeto que deu origem à nova lei de licenciamento ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), criticou a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado para a concessão de licenças. Ele afirma que a Câmara dos Deputados deve derrubar parte dos vetos presidenciais à lei e cobrou mais celeridade dos órgãos ambientais estaduais na […]

POLÍTICA

Após Câmara aprovar flexibilização ambiental, governo Lula deve evitar conflito e disputa pode ir ao STF

17/07/2025

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos […]

POLÍTICA

Como votou cada deputado no projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental

17/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto que regula a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta cria novos tipos de licença ambiental, além de flexibilizar prazos e exigências para a concessão de licenças do tipo. A medida já havia sido aprovada no Senado e recebeu o aval da Câmara, […]

POLÍTICA

Deputados da União Europeia enviam carta a Hugo Motta criticando liberação de licença ambiental

21/06/2025

Congressistas da União Europeia manifestaram suas preocupações em uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo da correspondência foi um projeto de lei que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no país. A carta, enviada na última quinta-feira (19), sublinha a inquietação dos parlamentares europeus em relação […]

POLÍTICA

O presidente do Ibama contesta o parecer da AGU que apoia a exploração de petróleo no Amazonas, afirmando que essa não é uma abordagem conciliável

25/08/2023

Presidente do Ibama reafirma posição sobre exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do Recursos Renováveis), fez declarações hoje, 24, a respeito da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, enfatizando que o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) não altera a […]