Etiqueta: maioridade penal

AME7190. BUENOS AIRES (ARGENTINA), 27/06/2024.-

DESTAQUES

Argentina aprova lei que reduz idade de responsabilidade penal para 14 anos

13/02/2026

Projeto de Javier Milei, que altera sistema penal juvenil, segue para o Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.

POLÍTICA

Apoio à redução da maioridade penal eleva chance de votos no Brasil, diz pesquisa

30/05/2022

Defesa do tema é o que mais une os apoiadores de Lula e Bolsonaro; 54% não querem votar em postulantes que apoiem a legalização do aborto O apoio à redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil eleva a chance de voto nos candidatos à Presidência da República, segundo pesquisa BTG/FSB divulgada nesta sexta-feira, […]