Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: marco temporal

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POLÍTICA

STF forma maioria para invalidar marco temporal de terra indígenas

17/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria para invalidar lei que instituiu marco temporal de terras indígenas. A maioria foi formada com o voto de Alexandre de Moraes. “O transcurso de mais de 32 anos após esse prazo, sem que os procedimentos tenham avançado significativamente, ou que se tenham empreendido esforços relevantes […]

Gilmar Mendes
POLÍTICA

Gilmar Mendes vota para derrubar marco temporal e fixa prazo para demarcações

15/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seu voto, o decano e relator das ações argumentou que a fixação da data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal ignora o […]

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF
POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

10/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quarta, a Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente. Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os […]

Senado
POLÍTICA

Senado aprova PEC do Marco Temporal e desafia o Supremo

09/12/2025

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão […]

Indígenas acompanham julgamento do marco temporal no STF
POLÍTICA

Gilmar Mendes prorroga comissão sobre Lei do Marco Temporal até fevereiro

21/11/2024

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro a atuação da comissão que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal. Essa prorrogação se justifica pela “complexidade” das questões que estão sendo discutidas. Inicialmente, a última audiência estava agendada para o final de dezembro, mas não […]

Indígenas em acampamento
POLÍTICA

STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

10/09/2024

STF Realiza Nova Audiência de Conciliação Sobre o Marco Temporal Mesmo Sem Lideranças Indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) a terceira audiência de conciliação sobre as ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A reunião ocorreu mesmo com a ausência das lideranças indígenas, que […]

Indígenas assistem, na primeira turma, a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas
POLÍTICA

Agro avalia que demarcação de terras indígenas afetará investimentos no Brasil

06/08/2024

O agronegócio brasileiro está em alerta com a possível mudança na demarcação de terras indígenas, avaliando que essa alteração pode afetar significativamente os investimentos no país. O setor condena a revisão do Marco Temporal, argumentando que isso trará insegurança jurídica e resultará na perda de investimentos. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma conciliação sobre […]

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão Plenária no STF
POLÍTICA

STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

05/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco […]

Indígenas em acampamento
POLÍTICA

Senado retoma debate sobre marco temporal de terras indígenas nesta terça

08/07/2024

O marco temporal de terras indígenas volta à pauta no Congresso nesta terça-feira (9). A Proposta de Emenda à Constituição busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. O Marco Temporal, estabelecido em 5 de outubro de 1988, coincide com a promulgação da Constituição Federal, que reconheceu e […]

Gilmar Mendes
POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende processos judiciais que tratam da lei do Marco Temporal

22/04/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso. A decisão ocorre após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha para orientar a demarcação […]

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF
POLÍTICA

CNA recorre ao STF para defender lei que estabelece marco temporal

02/02/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023),  que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No documento, protocolado na quarta-feira, 31, a entidade pede que a participação como amicus curiae – com direito a […]

Ministério dos Povos Indígenas vai ao STF contra derrubada do marco temporal
POLÍTICA

Ministério dos Povos Indígenas, PT e Apib vão ao STF após derrubada de veto ao marco temporal 

14/12/2023

Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal, diversas intensidades decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que a votação foi encerrada, o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado pela ministra Sônia Guajajara (PSOL), informou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar […]

Camara dos Deputados
POLÍTICA

Congresso derruba veto do marco temporal

14/12/2023

O veto do presidente Luiz Inácio Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi avaliado nesta quinta-feira, 14, pelo Congresso. A Câmara dos Deputados, primeira Casa a analisar o veto do chefe do Executivo, decidiu pela derrubada do veto por 321 votos favoráveis a 137 votos contrários. No Senado Federal, o veto do […]

Congresso Nacional
POLÍTICA

Congresso realiza sessão para analisar vetos presidenciais e votar projeto orçamentário de 2024

14/12/2023

O Congresso Nacional realizará uma sessão nesta quinta-feira, 14, para analisar os vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), todos os vetos que estão obstruindo a pauta serão apreciados durante a sessão. Além disso, estão previstas mais duas sessões do Congresso na próxima semana para concluir a votação do projeto […]

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POLÍTICA

Lula admite possibilidade de veto ao marco temporal ser derrubado

02/12/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o Congresso pode derrubar seu veto a partes do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Durante uma reunião, Lula enfatizou a importância de evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” tanto no Legislativo quanto no Executivo. Ele argumentou que é […]

chico e marcos
POLÍTICA

Programa Ponto Final: Marcos Rogério e Chico Alencar debatem sobre marco temporal

27/10/2023

O programa Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de redação da Jovem Pan News em Brasília, entrevistou, nesta sexta-feira, 27, o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Os parlamentares debateram sobre o marco temporal. Na sexta-feira, 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto de lei […]

Com a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indígenas retornam a Brasília para protestar contra a tese do Marco Temporal
POLÍTICA

MPF pede para Lula vetar projeto sobre marco temporal de terras indígenas: ‘É inconstitucional’

19/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 19, pedindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No comunicado, o órgão afirma que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional, é “inconstitucional e inconvencional”. Segundo o […]

Jair Bolsonaro
DESTAQUES

Julgamento de Bolsonaro no TSE e expectativa por votação do PL de taxação dos ‘super ricos’ marcam a semana em Brasília

15/10/2023

Depois da semana curta, em razão do feriado do dia 12 de outubro, o clima em Brasília deve ficar agitado nos próximos dias. Três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, devem ser julgadas na próxima terça-feira, 17. O julgamento foi suspenso na […]

Luiz Fux
POLÍTICA

‘Não é viável que os tribunais se vejam compelidos a deliberar sobre tudo’, declara Fux em meio à tensão entre STF e Congresso

30/09/2023

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem sentir uma “obrigação” de tomar decisões sobre todos os temas controversos. Esta declaração surge durante uma série de confrontos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a respeito dos julgamentos em andamento, como aborto, posse […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, concede entrevista coletiva
POLÍTICA

Veto de Lula ao PL do marco temporal será teste de fogo para base no Congresso

28/09/2023

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta aprovada no plenário do Senado […]

STF
POLÍTICA

STF encerra julgamento do marco temporal e define indenização para proprietários de ‘boa-fé’

27/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 27. Na semana passada, o Supremo invalidou o marco temporal por 9 votos a 2. Nesta quarta-feira, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes do julgamento e decidiram indenizar proprietários que adquiriram terras […]

Marcos Rogério
DESTAQUES

CCJ no Senado aprova PL do marco temporal; texto vai ao Plenário

27/09/2023

Senado aprova projeto sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, um projeto de lei (PL) que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A discussão surgiu após decisão do Supremo […]

Marcos Rogério
DESTAQUES

CCJ do Senado vota projeto sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

27/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira, 27, a votação sobre o marco temporal das terras indígenas. Inicialmente, a previsão era que o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) fosse votado na semana passada. Contudo, um pedido de vista (mais tempo para analisar) de um grupo de governistas, anunciado pela […]

Sergio Souza
POLÍTICA

Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal, alegando falta de consideração pela garantia do direito à propriedade

25/09/2023

Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) expressou sua preocupação com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeita a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, essa decisão não considera a garantia do […]

Marcos Rogério
POLÍTICA

Decisão do STF coloca mais ‘pressão’ sobre o Congresso para discutir e votar marco temporal, diz relator de projeto no Senado

22/09/2023

O relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou na manhã desta sexta-feira, 22, que o Congresso Nacional terá mais “pressão” para discutir e votar o projeto após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julgamento nesta quinta-feira, 21, a […]

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam o julgamento do marco temporal
POLÍTICA

CNA aponta ‘consequências drásticas’ e fala em ‘preocupação’ após rejeição do marco temporal no STF

21/09/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou “muita preocupação” pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, o plenário do Supremo descartou o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 […]

Deputado Pedro Lupion
POLÍTICA

Bancada do agro reage à decisão do STF sobre marco temporal: ‘Não aceitaremos calados’

21/09/2023

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O plenário da Corte formou maioria nesta quinta-feira, 21, contra o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas […]

Plenário do STF
POLÍTICA

Por 9 a 2, STF rejeita tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

21/09/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julgamento nesta quinta-feira, 21, os ministros ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local […]

Marcos Rogério
POLÍTICA

Decisão do STF não impede que Congresso modifique a legislação, diz relator sobre marco temporal

20/09/2023

O relator do marco temporal no Senado Federal, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a demarcação de terras indígenas não impede que o Congresso Nacional dê continuidade às discussões do Projeto de Lei 2903/2023 e, se aprovado, modifique a legislação vigente. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 20, […]

STF
POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas; acompanhe

20/09/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 20, o julgamento do recurso extraordinário que discute o marco temporal das terras indígenas. Com repercussão geral reconhecida, o tema é polêmico e alvo de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, bem como entre ruralistas e comunidades indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o primeiro […]

Manifestação de indígenas em Brasília
DESTAQUES

Votação do marco temporal de terras indígenas é postergada na CCJ do Senado

20/09/2023

Comissão do Senado adia votação sobre marco temporal das terras indígenas Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do marco temporal das terras indígenas. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista feito por um grupo de senadores governistas, anunciado pela senadora Eliziane […]