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Etiqueta: ministro Luís Roberto Barroso

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STF deve retomar julgamento da revisão do FGTS nesta quarta

12/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, a correção dos depósitos do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), que acumulou 1,10% nos últimos 12 meses. Esse julgamento, que já foi interrompido duas vezes, visa definir se a TR continuará sendo o índice […]