Etiqueta: MPF

DESTAQUES

INSS: 4 casos de descontos associativos foram reconhecidos como erro pelas entidades

27/05/2025

Governo prepara cronograma para ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (27) que 68 mil respostas já foram registradas por entidades investigadas por aplicar descontos associativos fraudulentos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Desse total, 43.526 informaram ter feito a restituição dos valores de forma […]

POLÍTICA

MPF reúne órgãos para discutir solução para ressarcimento de descontos do INSS

26/05/2025

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), realizou nesta segunda-feira (26), uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para avançar na discussão de um acordo para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma […]

POLÍTICA

MPF solicita às autoridades do Amazonas alteração nos nomes de ruas ligados à ditadura militar

02/04/2025

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma solicitação às autoridades de Manaus e do estado do Amazonas para que sejam alterados os nomes de ruas, avenidas e prédios que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. A recomendação foi direcionada ao governo do estado, ao Comando Militar da Amazônia, […]

POLÍTICA

MPF conclui que Bolsonaro não teve intenção de importunar baleia e arquiva investigação

31/03/2025

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou comprovado que o ex-presidente teve […]

POLÍTICA

MPF cria grupo nacional para combater o crime organizado

17/02/2025

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. Com sede em Brasília, essa nova estrutura visa fortalecer as ações dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado já existentes em diversas regiões do país. De acordo com Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral […]

POLÍTICA

MPF dá 30 dias para Meta explicar novas diretrizes de verificação de conteúdo no Brasil

08/01/2025

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Meta forneça esclarecimentos sobre as novas diretrizes de moderação de conteúdo que foram anunciadas por Mark Zuckerberg nos Estados Unidos. O objetivo do MPF é entender como essas mudanças afetarão os usuários brasileiros, incluindo a data de implementação e os detalhes […]

POLÍTICA

Governo gasta R$ 140,2 mil mensais com militares envolvidos na morte de Rubens Paiva

07/01/2025

O governo federal gasta todos os meses R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. A Justiça aceitou a denúncia no mesmo mês e os […]

POLÍTICA

STF já condenou 375 réus pelos atos de 8 de Janeiro

07/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações a 375 réus envolvidos nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo dados da Procuradoria Geral da República (PGR), 1.682 pessoas foram denunciadas, com mais de 900 já responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordos com a Justiça. As condenações mais frequentes entre os invasores […]

POLÍTICA

Exército ignora MPF e mantém nome de brigada que faz referência ao regime militar de 1964

25/11/2024

O Comando do Exército decidiu não atender aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que solicitavam a mudança do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, conhecida como “Brigada 31 de Março”. Essa denominação remete ao golpe militar de 1964, um evento que, segundo o MPF, representa uma violação da Constituição e um […]

POLÍTICA

Futuro político de Bolsonaro

22/11/2024

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

André Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

22/08/2024

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a […]

POLÍTICA

MPF recupera vídeo apagado por Bolsonaro após 8 de Janeiro

15/12/2023

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (MPF) que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado no perfil do Facebook do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois […]

POLÍTICA

TCU recua após ‘penduricalho’ estender benefício que aumenta remuneração de ministros em um terço

06/12/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada […]

POLÍTICA

MPF pede para Lula vetar projeto sobre marco temporal de terras indígenas: ‘É inconstitucional’

19/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 19, pedindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No comunicado, o órgão afirma que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional, é “inconstitucional e inconvencional”. Segundo o […]

POLÍTICA

PGR envia para homologação primeiros acordos firmados com réus do 8 de janeiro

17/10/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de homologação dos primeiros acordos de não persecução penal firmados entre os réus do 8 de Janeiro. Os reús, que confessaram os crimes cometidos nos atos de depredação da sede dos três Poderes deverão pagar multas de R$50 mil, […]

POLÍTICA

Ministério da Justiça adia envio da Força Nacional à Maré, e Cappelli vai ao RJ conversar com Ministério Público

04/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro notificou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a respeito do uso da Força Nacional para apoiar as polícias fluminenses por conta da onda de violência na cidade do Rio. Os questionamentos e exigências feitos pelo MPF foram encaminhadas ao Secretário Executivo da pasta, Ricardo […]

POLÍTICA

Barroso derruba condenação da Furacão 2000 por ofensa às mulheres na música ‘Tapinha não dói’

29/09/2023

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, derrubou nesta sexta-feira, 29, a condenação imposta à produtora e gravadora carioca Furacão 2000, especializada em funk, pela música “Tapinha”. A empresa havia sido condenada, na primeira e na segunda instâncias, por ofensa à dignidade das mulheres e condenada a pagar R$ 500 mil […]

POLÍTICA

Especialista defende ‘revisão’ de processo de escolha na PGR

26/09/2023

O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, que é doutor em Direito Constitucional, defendeu nesta terça-feira, 26, uma “revisão” do processo para escolher um novo procurador-geral da República. Atualmente, o presidente da República, que também recebe uma lista tríplice não-vinculante vinda de eleição entre os procuradores, indica um nome. Após a escolha, o nomeado participa […]

POLÍTICA

MPF pede que Damares e União indenizem população de Marajó em R$ 5 milhões

12/09/2023

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a União paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do arquipélago de Marajó, no Pará, por declarações dela enquanto era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Jair Bolsonaro. Segundo a investigação do […]

POLÍTICA

Penitenciária diz não poder cuidar de Roberto Jefferson: ‘Extremamente frágil’

19/08/2023

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou ao ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) ,que “não dispões de meio” para oferecer cuidados médico adequados para o tratamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson.  Segundo a petição, uma equipe de profissionais médicos visitou o político e contatou que sua […]

POLÍTICA

PGR pede informações à PF sobre ataque sofrido por Alexandre de Moraes e filho do ministro em aeroporto de Roma

16/07/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu informações à Polícia Federal (PF) sobre o ataque sofrido na sexta-feira, 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seu filho. O episódio aconteceu na última sexta-feira, 14, no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, o Ministério Público […]

POLÍTICA

MPF do Acre pede fim de uniformes e outros padrões estéticos de escolas cívico-militares

13/07/2023

O Ministério Público Federal do Acre ajuizou ação pública para a imposição de padrões estéticos a alunos de colégios militares e cívico-militares em todo o país, nesta quinta-feira, 13. A ação ocorre poucos dias depois de o governo federal, por meio do Ministério da Educação, anunciar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) […]

POLÍTICA

Jornal espanhol critica ação do MPF contra a Jovem Pan: ‘Estado de Direito em declínio no Brasil’

30/06/2023

O jornal espanhol La Gaceta criticou a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento das concessões da Jovem Pan. De acordo com a publicação, a medida é um indicativo de que o Estado Direito está em declínio no Brasil. “Esta medida demonstra como a liberdade e o Estado de Direito está […]

POLÍTICA

OAB-SP manifesta apoio à Jovem Pan após ação do MPF e afirma que liberdade de imprensa não é negociável

30/06/2023

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) manifestou apoio à Jovem Pan após a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o fim das concessões da emissora. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 30, a instituição e sua Comissão de Liberdade de Imprensa demonstração preocupação quanto ao pedido de cancelamento […]

DESTAQUES

MPF alerta sobre falta de policiamento em aldeias e exige esclarecimentos da Sejusp

22/06/2023

MPF investiga falta de policiamento em aldeias indígenas e pede esclarecimentos à Sejusp O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) sobre a presença policial nas terras indígenas Jaguapiru e Bororo, localizadas em Dourados. Denúncias recebidas pelo MPF apontam que […]

POLÍTICA

Apenas três procuradores se inscrevem para a lista tríplice e devem ser indicados para a PGR, mas rejeição de Lula é entrave

29/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, nomes poderão substituir o atual PGR, Augusto Aras, cujo mandato termina em setembro A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) informou nesta segunda-feira, 29, os nomes dos servidores que se inscreveram para compor a […]

POLÍTICA

Moraes manda Polícia Federal investigar presidente da CPI do MST

23/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Tenente Coronel Zucco é suspeito de ter incentivado atos de 8 de Janeiro; investigação iniciada no Rio Grande do Sul havia sido suspensa pelo TRF-4 devido ao foro privilegiado do parlamentar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a reabertura […]

POLÍTICA

Corregedoria da Câmara não encontra Dallagnol e vai publicar notificação no Diário Oficial

22/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado teve mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral; órgão da Casa fez terceira tentativa de notificação nesta segunda-feira, 22 Depois de três tentativas, a Corregedoria da Câmara dos Deputados vai notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo […]

POLÍTICA

Governo Lula publica PowerPoint após cassação de Dallagnol e internautas apontam ‘vingança’

17/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Aparência do organograma se assemelha ao utilizado pelo ex-procurador enquanto coordenador da força-tarefa da Operação-Lava Jato, em setembro de 2016, ao oferecer uma denúncia do MPF contra o líder petista O perfil utilizado pelo governo federal no Twitter utilizou a plataforma nesta quarta-feira, […]

POLÍTICA

Jair e Michelle Bolsonaro ficaram 14 meses sem saber da existência das joias, afirma defesa do ex-presidente

26/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De acordo com o advogado Daniel Tesser, ninguém ligado ao gabinete do presidente soube dos presentes por conta de uma inércia da equipe do Ministério de Minas e Energia Nesta quarta-feira, 26, o advogado Daniel Tesser afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e […]

POLÍTICA

Procuradoria do MPF-PR pede anulação do depoimento de desafeto de Moro

31/03/2023

Ministério Público Federal quer nulidade da audiência em que Rodrigo Tacla Duran fez acusações contra o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol O entrevero envolvendo antigos desafetos da Lava Jato ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 30. O Ministério Público Federal no Paraná, que abrigou a principal base da Operação, quer a nulidade da audiência […]

POLÍTICA

PGR denuncia mais 25 pessoas pelos atos de vandalismo no DF; total vai a 937

08/03/2023

Denúncia acusa envolvidos pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa; pena máxima pode atingir 3 anos e 3 meses de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, novas denúncias contra 24 manifestantes acusados de incitar vandalismo à sede dos Três Poderes – […]

POLÍTICA

TRF-1 mantém absolvição do ex-presidente Michel Temer e políticos no caso do ‘quadrilhão do MDB’

07/03/2023

Recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal foi negado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira,7; Eduardo Cunha também foi absolvido O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta terça-feira, 7, a absolvição o ex-presidente Michel Temer e outros políticos envolvidos no chamado “quadrilhão do MDB”. […]

POLÍTICA

MPF decide não recorrer de decisão do STF que trancou ações contra Lula

01/03/2023

Casos envolvendo o presidente referem-se a supostas doações da Odebrecht para seu instituto, da aquisição de terreno para a sede da organização e da compra de caças suecos durante o governo da ex-presidente Dilma O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nessa quinta-feira, 1º, que não irá recorrer de uma decisão tomada pelo ministro Ricardo […]

POLÍTICA

PGR denuncia mais 80 pessoas por atos de 8 de janeiro; total vai a 912

27/02/2023

Órgão também se manifestou de maneira favorável à manutenção dos acusados por crimes graves cujas penas superem os 4 anos de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto com 80 novas denúncias contra vândalos que foram presos em flagrante no dia 8 de janeiro enquanto […]

POLÍTICA

PGR pede que STF mantenha a prisão de Anderson Torres

27/02/2023

Órgão também solicitou à Suprema Corte que fosse enviado à Polícia Federal um relatório parcial com a análise dos materiais apreendidos em até 30 dias O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neta segunda-feira, 27, um parecer em que se manifesta pela manutenção da da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança […]

POLÍTICA

PGR denuncia mais 139 pessoas por participação nos atos de 8 de janeiro e total vai a 835

14/02/2023

Manifestações são assinadas pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu apresentar denúncias nesta terça-feira, 14, contra mais 139 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Deste total, 137 pessoas foram presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto e outras duas foram presas na Praça dos Três […]

POLÍTICA

PGR pede para investigar Bolsonaro por incitar vandalismo no DF

13/01/2023

Pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal foi assinado por membros do Ministério Público Federal; inquérito mira autores intelectuais dos atos de invasão à sede dos Três Poderes A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira, 13, para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possível incitação […]

POLÍTICA

PGR pede abertura de inquérito contra três deputados por incitação a ‘atos antidemocráticos’

11/01/2023

Segundo o órgão, as apurações visam investigar se as publicações dos parlamentares eleitos incitaram a prática de crimes ou de abolir o Estado Democrático de Direito O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, três pedidos de abertura de inquérito contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa […]

POLÍTICA

Justiça Federal aceita denúncia do MPF e Roberto Jefferson vira réu por tentativa de homicídio contra agentes da PF

11/12/2022

Magistrado considerou que existente provas robustas para investigar o ex-deputado, que também responderá por mais quatro outros crimes A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídios contra quatro policiais federais, nesta sexta-feira, 9. O ex-parlamentar também será reú por […]

POLÍTICA

MPF cobra explicações de ministério sobre supostos crimes contra crianças denunciados por Damares

11/10/2022

Segundo a ex-ministra, crianças do Marajó são traficadas para o exterior, submetidas à mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abuso sexuais O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) pediu informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre os supostos crimes sexuais cometidos contra crianças no arquipélago de Marajós, no Estado. A […]

POLÍTICA

Eduardo Cunha está elegível para disputa das eleições após recurso negado do MPF

11/08/2022

Desembargador do TRF-1 rejeitou uma representação impetrada pelo órgão que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que defendia a suspensão da decisão que devolveu […]

POLÍTICA

Ministério Público Federal recorre da suspensão de inelegibilidade de Cunha

03/08/2022

Ex-presidente da Câmara dos Deputados obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que devolveu seus direitos políticos; órgão solicita a revogação imediata da decisão O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira, 02, que recorreu da decisão liminar expedida pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brasão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]

POLÍTICA

MPF pede que caso de Milton Ribeiro seja encaminhado ao STF por suposta interferência de Bolsonaro

25/06/2022

Solicitação foi aceita por juiz de Brasília; relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para que o inquérito que apura denúncias de corrupção no Ministério da Educação sob o comando de Milton Ribeiro seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria necessária devido […]

POLÍTICA

Aras diz que busca esclarecer acontecimentos com índios na Terra Yanomami: ‘Prioridade para o MPF’

05/05/2022

Procurador-Geral da República afirmou que acompanha diariamente as providências tomadas para investigar possíveis crimes ocorridos contra indígenas na região O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 5, onde afirma que o órgão encontra-se vigilante nas investigações sobre os possíveis crimes ocorridos na Terra Indígena Yanomami. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se […]

POLÍTICA

MPF denuncia assessores de Daniel Silveira que entregaram celulares ao deputado na prisão

20/04/2022

Cada servidor poderá pagar uma multa de R$ 10 mil ou poderá sofrer uma detenção de três meses a um ano; parlamentar recebeu os aparelhos dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra três assessores do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) – Mário Sérgio […]

POLÍTICA

STJ rejeita recurso e mantém condenação de José Dirceu

20/04/2022

Petista foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato; pena do ex-ministro da Casa Civil foi de 27 anos e 1 mês O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Quinta Turma, rejeitou o recurso impetrado pela defesa de José Dirceu (PT) e optou, por unanimidade, em manter a […]

POLÍTICA

MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante por obstrução de justiça

11/04/2022

Investigação era relacionada à indicação de Lula como ministro da Casa Civil e à delação premiada de Delcídio do Amaral; órgão considera que caso prescreveu O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu nesta segunda, 11, que a denúncia por obstrução de justiça contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e contra o ex-ministro […]

ESTADO

Polícia Federal investiga denúncias de tortura em aldeia da fronteira de MS

28/01/2021

As denúncias de tortura feitas por indígenas da Aldeia Limão Verde e que envolvem a disputa de comando na comunidade estão sendo apuradas pela Polícia Federal de Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O inquérito foi aberto por determinação do MPF (Ministério Público Federal). Matéria publicada pelo Midiamax nesta quarta-feira (27), […]

ESTADO

Denúncia do MPF contra Reinaldo é distribuída como ação penal e está com Felix Fischer no STJ

20/10/2020

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta terça-feira (20), a investigação consta como conclusa para decisão […]