Mais de 40 deputados alegam indícios de corrupção e lavagem de dinheiro; defesa nega irregularidades.
Governo prepara cronograma para ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (27) que 68 mil respostas já foram registradas por entidades investigadas por aplicar descontos associativos fraudulentos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Desse total, 43.526 informaram ter feito a restituição dos valores de forma […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), realizou nesta segunda-feira (26), uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para avançar na discussão de um acordo para garantir o ressarcimento dos valores descontados de forma […]
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma solicitação às autoridades de Manaus e do estado do Amazonas para que sejam alterados os nomes de ruas, avenidas e prédios que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. A recomendação foi direcionada ao governo do estado, ao Comando Militar da Amazônia, […]
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou comprovado que o ex-presidente teve […]
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. Com sede em Brasília, essa nova estrutura visa fortalecer as ações dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado já existentes em diversas regiões do país. De acordo com Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral […]
O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Meta forneça esclarecimentos sobre as novas diretrizes de moderação de conteúdo que foram anunciadas por Mark Zuckerberg nos Estados Unidos. O objetivo do MPF é entender como essas mudanças afetarão os usuários brasileiros, incluindo a data de implementação e os detalhes […]
O governo federal gasta todos os meses R$ 140,2 mil com salários e pensões de militares acusados pelo assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados pela morte do engenheiro. A Justiça aceitou a denúncia no mesmo mês e os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações a 375 réus envolvidos nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo dados da Procuradoria Geral da República (PGR), 1.682 pessoas foram denunciadas, com mais de 900 já responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordos com a Justiça. As condenações mais frequentes entre os invasores […]
O Comando do Exército decidiu não atender aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que solicitavam a mudança do nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, conhecida como “Brigada 31 de Março”. Essa denominação remete ao golpe militar de 1964, um evento que, segundo o MPF, representa uma violação da Constituição e um […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a […]
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (MPF) que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado no perfil do Facebook do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada […]
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 19, pedindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No comunicado, o órgão afirma que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional, é “inconstitucional e inconvencional”. Segundo o […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de homologação dos primeiros acordos de não persecução penal firmados entre os réus do 8 de Janeiro. Os reús, que confessaram os crimes cometidos nos atos de depredação da sede dos três Poderes deverão pagar multas de R$50 mil, […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro notificou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a respeito do uso da Força Nacional para apoiar as polícias fluminenses por conta da onda de violência na cidade do Rio. Os questionamentos e exigências feitos pelo MPF foram encaminhadas ao Secretário Executivo da pasta, Ricardo […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, derrubou nesta sexta-feira, 29, a condenação imposta à produtora e gravadora carioca Furacão 2000, especializada em funk, pela música “Tapinha”. A empresa havia sido condenada, na primeira e na segunda instâncias, por ofensa à dignidade das mulheres e condenada a pagar R$ 500 mil […]
O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, que é doutor em Direito Constitucional, defendeu nesta terça-feira, 26, uma “revisão” do processo para escolher um novo procurador-geral da República. Atualmente, o presidente da República, que também recebe uma lista tríplice não-vinculante vinda de eleição entre os procuradores, indica um nome. Após a escolha, o nomeado participa […]
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a União paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do arquipélago de Marajó, no Pará, por declarações dela enquanto era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Jair Bolsonaro. Segundo a investigação do […]
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou ao ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) ,que “não dispões de meio” para oferecer cuidados médico adequados para o tratamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Segundo a petição, uma equipe de profissionais médicos visitou o político e contatou que sua […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu informações à Polícia Federal (PF) sobre o ataque sofrido na sexta-feira, 14, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seu filho. O episódio aconteceu na última sexta-feira, 14, no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, o Ministério Público […]
O Ministério Público Federal do Acre ajuizou ação pública para a imposição de padrões estéticos a alunos de colégios militares e cívico-militares em todo o país, nesta quinta-feira, 13. A ação ocorre poucos dias depois de o governo federal, por meio do Ministério da Educação, anunciar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) […]
O jornal espanhol La Gaceta criticou a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento das concessões da Jovem Pan. De acordo com a publicação, a medida é um indicativo de que o Estado Direito está em declínio no Brasil. “Esta medida demonstra como a liberdade e o Estado de Direito está […]
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) manifestou apoio à Jovem Pan após a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o fim das concessões da emissora. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 30, a instituição e sua Comissão de Liberdade de Imprensa demonstração preocupação quanto ao pedido de cancelamento […]
MPF investiga falta de policiamento em aldeias indígenas e pede esclarecimentos à Sejusp O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS) sobre a presença policial nas terras indígenas Jaguapiru e Bororo, localizadas em Dourados. Denúncias recebidas pelo MPF apontam que […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, nomes poderão substituir o atual PGR, Augusto Aras, cujo mandato termina em setembro A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) informou nesta segunda-feira, 29, os nomes dos servidores que se inscreveram para compor a […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Tenente Coronel Zucco é suspeito de ter incentivado atos de 8 de Janeiro; investigação iniciada no Rio Grande do Sul havia sido suspensa pelo TRF-4 devido ao foro privilegiado do parlamentar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a reabertura […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado teve mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral; órgão da Casa fez terceira tentativa de notificação nesta segunda-feira, 22 Depois de três tentativas, a Corregedoria da Câmara dos Deputados vai notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Aparência do organograma se assemelha ao utilizado pelo ex-procurador enquanto coordenador da força-tarefa da Operação-Lava Jato, em setembro de 2016, ao oferecer uma denúncia do MPF contra o líder petista O perfil utilizado pelo governo federal no Twitter utilizou a plataforma nesta quarta-feira, […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De acordo com o advogado Daniel Tesser, ninguém ligado ao gabinete do presidente soube dos presentes por conta de uma inércia da equipe do Ministério de Minas e Energia Nesta quarta-feira, 26, o advogado Daniel Tesser afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e […]
Ministério Público Federal quer nulidade da audiência em que Rodrigo Tacla Duran fez acusações contra o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol O entrevero envolvendo antigos desafetos da Lava Jato ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 30. O Ministério Público Federal no Paraná, que abrigou a principal base da Operação, quer a nulidade da audiência […]
Denúncia acusa envolvidos pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa; pena máxima pode atingir 3 anos e 3 meses de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, novas denúncias contra 24 manifestantes acusados de incitar vandalismo à sede dos Três Poderes – […]
Recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal foi negado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira,7; Eduardo Cunha também foi absolvido O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta terça-feira, 7, a absolvição o ex-presidente Michel Temer e outros políticos envolvidos no chamado “quadrilhão do MDB”. […]
Casos envolvendo o presidente referem-se a supostas doações da Odebrecht para seu instituto, da aquisição de terreno para a sede da organização e da compra de caças suecos durante o governo da ex-presidente Dilma O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nessa quinta-feira, 1º, que não irá recorrer de uma decisão tomada pelo ministro Ricardo […]
Órgão também se manifestou de maneira favorável à manutenção dos acusados por crimes graves cujas penas superem os 4 anos de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto com 80 novas denúncias contra vândalos que foram presos em flagrante no dia 8 de janeiro enquanto […]
Órgão também solicitou à Suprema Corte que fosse enviado à Polícia Federal um relatório parcial com a análise dos materiais apreendidos em até 30 dias O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neta segunda-feira, 27, um parecer em que se manifesta pela manutenção da da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança […]
Manifestações são assinadas pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu apresentar denúncias nesta terça-feira, 14, contra mais 139 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Deste total, 137 pessoas foram presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto e outras duas foram presas na Praça dos Três […]
Pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal foi assinado por membros do Ministério Público Federal; inquérito mira autores intelectuais dos atos de invasão à sede dos Três Poderes A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira, 13, para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possível incitação […]
Segundo o órgão, as apurações visam investigar se as publicações dos parlamentares eleitos incitaram a prática de crimes ou de abolir o Estado Democrático de Direito O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, três pedidos de abertura de inquérito contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa […]
Magistrado considerou que existente provas robustas para investigar o ex-deputado, que também responderá por mais quatro outros crimes A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídios contra quatro policiais federais, nesta sexta-feira, 9. O ex-parlamentar também será reú por […]
Segundo a ex-ministra, crianças do Marajó são traficadas para o exterior, submetidas à mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abuso sexuais O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) pediu informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre os supostos crimes sexuais cometidos contra crianças no arquipélago de Marajós, no Estado. A […]
Desembargador do TRF-1 rejeitou uma representação impetrada pelo órgão que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que defendia a suspensão da decisão que devolveu […]
Ex-presidente da Câmara dos Deputados obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que devolveu seus direitos políticos; órgão solicita a revogação imediata da decisão O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira, 02, que recorreu da decisão liminar expedida pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brasão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]
Solicitação foi aceita por juiz de Brasília; relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para que o inquérito que apura denúncias de corrupção no Ministério da Educação sob o comando de Milton Ribeiro seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida seria necessária devido […]
Procurador-Geral da República afirmou que acompanha diariamente as providências tomadas para investigar possíveis crimes ocorridos contra indígenas na região O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota nesta quinta-feira, 5, onde afirma que o órgão encontra-se vigilante nas investigações sobre os possíveis crimes ocorridos na Terra Indígena Yanomami. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se […]
Cada servidor poderá pagar uma multa de R$ 10 mil ou poderá sofrer uma detenção de três meses a um ano; parlamentar recebeu os aparelhos dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra três assessores do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) – Mário Sérgio […]
Petista foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato; pena do ex-ministro da Casa Civil foi de 27 anos e 1 mês O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Quinta Turma, rejeitou o recurso impetrado pela defesa de José Dirceu (PT) e optou, por unanimidade, em manter a […]
Investigação era relacionada à indicação de Lula como ministro da Casa Civil e à delação premiada de Delcídio do Amaral; órgão considera que caso prescreveu O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) pediu nesta segunda, 11, que a denúncia por obstrução de justiça contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e contra o ex-ministro […]
As denúncias de tortura feitas por indígenas da Aldeia Limão Verde e que envolvem a disputa de comando na comunidade estão sendo apuradas pela Polícia Federal de Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O inquérito foi aberto por determinação do MPF (Ministério Público Federal). Matéria publicada pelo Midiamax nesta quarta-feira (27), […]