Ausência nas urnas e falta de justificativa podem levar à suspensão do CPF e outras restrições. Saiba como evitar.
A União Europeia impôs, nesta sexta-feira (5), uma multa de 120 milhões de euros (R$ 741,6 milhões, na cotação atual) à rede social X, de propriedade de Elon Musk, o que pode provocar outro confronto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Esta é a primeira sanção emitida pela Comissão Europeia no âmbito da […]
As autoridades peruanas multaram, nesta quarta-feira (2), o centro médico de Lima que atendeu, em fevereiro, a estrela colombiana Shakira em cerca de 190 mil dólares (aproximadamente R$ 1 milhão), pela divulgação do prontuário da cantora. Shakira foi hospitalizada de urgência com um “quadro abdominal” que a obrigou a cancelar um de seus dois shows […]
Na última quinta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao determinar que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão enfrentar penalidades financeiras. A decisão foi unânime e partiu da Terceira Turma do STJ, que concluiu que a autonomia dos pais em relação à saúde dos […]
A Austrália está prestes a implementar uma das legislações mais rigorosas do mundo em relação ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Na última quarta-feira (27), a Câmara Baixa do Parlamento aprovou um projeto de lei que visa proibir adolescentes de criarem contas em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat. Este […]
A plataforma X quitou as multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a empresa solicitou o desbloqueio de sua operação no Brasil, que permanece suspensa desde o dia 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por avaliar a documentação apresentada e decidir sobre o pedido […]
O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e […]
A Boeing aceitou se declarar culpada no processo que investiga dois acidentes envolvendo a aeronave modelo 737 Max, ocorridos em 2018 e 2019. Os acidentes, que aconteceram na Indonésia e na Etiópia, resultaram na morte de 346 pessoas, entre tripulantes e passageiros. O acordo ainda precisa ser validado por um juiz dos Estados Unidos, onde a […]
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17,680 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital e descredenciados por três anos junto às secretarias. O PL 445/223, do vereador Rubinho Nunes (União), […]
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a sanção, com vetos, da lei que reestabelece o Seguro DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17). Os vetos do presidente incidiram sobre dois pontos específicos da legislação. O primeiro veto eliminou a previsão de uma multa de […]
O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foi condenado nesta quinta-feira (11) a pagar uma multa de R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. A sentença foi dada pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a culpa de […]
Tudo sobre Google ver mais A justiça da Rússia determinou que o Google pague uma multa de 15 milhões de rublos. O valor corresponde a US$ 164 mil, pouco mais de R$ 800 mil. A decisão, anunciada nesta terça-feira (14), foi tomada após repetidas recusas da empresa em armazenar dados de usuários russos em servidores […]
Tudo sobre Twitter ver mais A rede social X (antigo Twitter) enfrenta repercussões na Austrália após não pagar uma multa de 610.500 dólares australianos (aproximadamente R$ 2 milhões), conforme divulgado pela eSafety, o regulador de internet do país, nesta terça-feira (14). A multa veio porque a plataforma não respondeu todas as perguntas sobre como lida […]
Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência). O que aconteceu A decisão também é importante para evitar o estímulo ao consumo ilegal de material protegido por direitos […]
Um tribunal russo multou, nesta terça-feira (17), o Zoom em 115 milhões de rublos (US$ 1,18 milhão) devido ao app operar no país sem um escritório local. A decisão da Justiça segue a lei russa, em vigor desde abril de 2021, que tem como principal intuito auxiliar empresas locais na competição com companhias estrangeiras. O que […]
Tudo sobre Apple ver mais Tudo sobre Google ver mais A Comissão de Comunicações da Coreia (KCC) disse nesta sexta-feira (6) que o Google e a Apple abusaram de sua posição dominante no mercado de aplicativos do país. O regulador notificou as empresas, alertando-as sobre possíveis multas caso as medidas corretivas exigidas não sejam implementadas. […]
Tudo sobre Apple ver mais A agência antitruste holandesa anunciou nesta segunda-feira (2) que rejeitou os recursos da Apple contra as multas aplicadas à empresa pelo descumprimento de ordens para limitar a posição dominante do App Store no país. Segundo a ACM, embora a big tech tenha cumprido a maioria das exigências, ela não seguiu um terceiro elemento das […]
Já circulam em São Paulo carros da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) com câmeras instalados no teto. De longe, eles até lembram automóveis autônomos, mas ainda precisam de motorista e servem para um fim específico: fiscalizar as cerca de 54 mil vagas do estacionamento rotativo (Zona Azul) na capital paulista. Como é a fiscalização […]
Após o Datatilsynet, regulador de dados da Noruega, entrar com um pedido para multar a Meta em um milhão de coroas (US$ 100 mil) por dia por violação de regras de privacidade, um tribunal norueguês decidiu aprovar a penalidade contra a big tech. A empresa de Mark Zuckerberg havia entrado com uma liminar para suspender a punição, […]
Um tribunal russo multou nesta segunda-feira (4) o Match Group, dono do Tinder, em 10 milhões de rublos (104 mil dólares) após o app de namoro não localizar os dados de usuários russos, ou seja, não manter os dados na mesma região de onde vieram. A ação fere o regulamento de proteção de dados do […]
A Amazon concordou em pagar uma multa de US$ 25 milhões, cerca de R$ 119 milhões. A informação foi repassada pelo Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. A cobrança faz parte de um acordo sobre supostas violações de privacidade infantil cometidas pela assistente virtual Alexa. Leia mais A denúncia […]
TSE multa o Google em R$ 60 mil por descumprimento de decisão sobre propagandas de campanhas políticas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 60 mil ao Google por não cumprir integralmente uma decisão anterior que exigia o fornecimento de informações sobre as propagandas veiculadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da […]
A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha multou nesta terça-feira, 18, as gigantes norte-americanas Apple e Amazon em 194 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,05 bilhão) por restringirem a concorrência na distribuição de produtos. As empresas são acusadas pelo órgão de restringir o acesso à plataforma Amazon a alguns revendedores de produtos […]
O Datatilsynet, regulador de Proteção de Dados da Noruega, anunciou nesta segunda-feira (17) que irá multar a Meta em um milhão de coroas (US$ 100 mil) por dia após a dona do Instagram e Facebook violar regras de privacidade do país. Segundo a agência governamental, a penalidade será aplicada de 4 de agosto a 3 de novembro, a […]
LGPD. Imagem: Shutterstock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em setembro de 2020, mas foi só agora, quase três anos depois, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa. A empresa punida foi a Telekall Infoservice, atuante no setor de telefonia. Inspirada em um modelo europeu, […]
Tudo sobre Google ver mais Um tribunal russo aumentou o valor de uma multa contra o Google na terça-feira (27) após a big tech não cumprir com o pagamento de uma penalidade anterior por suposto abuso de posição dominante no mercado de hospedagem de vídeo. Segundo o Serviço Federal Antimonopólio (FAS) na época, o YouTube […]
A Microsoft fechou um acordo de US$ 20 milhões com a Federal Trade Commission (FTC) por violação da lei de Proteção à Privacidade Online das crianças nos EUA (a COPPA, ou “Children’s Online Privacy Protection Act”). O que aconteceu Resposta da Microsoft Lamentavelmente, não atendemos às expectativas dos clientes e estamos comprometidos em cumprir a […]
A Amazon terá que pagar mais de US$30 milhões em multas para resolver dois casos de violação de privacidade das suas divisões Alexa (assistente virtual) e Ring (campainha eletrônica). Na última quarta-feira (31), a Amazon concordou com as autuações para resolver duas ações judiciais movidas pela Federal Trade Commission, que acusava as subsidiárias da empresa […]
Tudo sobre Google ver mais O Google foi condenado, nesta sexta-feira (26), a pagar multa de US$ 32,5 milhões (R$ 162,3 milhões) por infringir patente da fabricante de soluções de áudio Sonos. De acordo com o Law360, um júri federal da Califórnia, EUA, ordenou a multa após determinar que o Google violou patente relativa ao […]
Tudo sobre Google ver mais Um tribunal russo multou o Google, da Alphabet, em US$ 38,6 mil (aproximadamente R$ 193 mil, na cotação atual), nesta quinta-feira (11). Gigante da tecnologia é acusada de não excluir vídeos do YouTube que, segundo o tribunal, promovem “propaganda LGBT” e “informações falsas” sobre invasão da Rússia à Ucrânia. Informações […]
Uma multa de trânsito nunca é algo simples de se resolver. Para facilitar a vida do motorista, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que permite o pagamento das infrações por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Medida não se aplica a todas as multas Forma de pagamento Para o secretário-executivo do […]
Tudo sobre Google ver mais Tudo sobre Google Play Store ver mais A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) multou o Google em 42,1 bilhões de Won, cerca de US$32 milhões, por impedir desenvolvedores de lançarem jogos mobile na One Store, loja de aplicativos coreana concorrente da Play Store. A KFTC disse […]
A partir de agora, as regras de maquiagem são opcionais para todos os comissários de bordo da Vueling, independentemente do sexo. Créditos: Vueling – Divulgação Uma companhia aérea de baixo custo da Espanha acaba de ser multada pela Inspeção do Trabalho do governo da Catalunha em 30 mil euros (quase R$170 mil, na cotação atual) […]
A Apple foi multada novamente pela venda de iPhones sem carregador. Na última quinta-feira (2), o Procon de Minas Gerais multou a empresa em R$12 milhões por considerar que a venda dos smartphones sem os carregadores se configura como venda casada. Conforme explicou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em comunicado, o processo administrativo […]
Lançamento da missão Starlink Group 4-27, realizada em agosto de 2022, gerou uma penalidade à SpaceX pelo governo dos EUA. Imagem: SpaceX Na sexta-feira (17), a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA), responsável por licenciar lançamentos de foguetes em todo o país, aplicou uma penalidade civil de U$175 mil (o equivalente a mais de […]
Sigla havia sido condenada a multa após questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no segundo turno das eleições 2022 O Partido Liberal (PL) pagou multa de R$ 22,9 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desbloqueou R$ 2,5 milhões de contas bancárias, além de conquistar a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à […]
O Procon-MG decidiu multar a Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprir ofertas e não entregar produtos comprados por meio da sua plataforma de e-commerce. Segundo o órgão de defesa do consumidor, diversos usuários registraram reclamações tanto pelo ReclameAqui como no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O que diz a Shopee Segundo o Correio […]
Taxa foi determinada pelo ministro do STF sob alegação de que a plataforma teria deixado de realizar o bloqueio de contas determinadas por ele, entre elas a do deputado Nikolas Ferreira O Telegram enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o comprovante de pagamento da multa no valor de R$ 1,2 milhão […]
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) multou a Meta em 5,5 milhões de euros por violar leis de proteção de dados da União Europeia. Recentemente multas semelhantes foram aplicadas para Instagram e Facebook. De acordo com a decisão do órgão irlandês, o processamento de dados pessoais de usuários pelo […]
A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) multou o Google em US$ 161,9 milhões nesta quinta-feira (19) por práticas anticompetitivas relacionadas a dispositivos Android. A decisão obrigará a empresa a mudar o modelo como disponibiliza aplicativos no sistema operacional. O órgão considerou que a empresa explorou sua posição dominante nos smartphones para exigir restrições as […]
O Procon de Florianópolis multou a Apple em R$ 8 milhões pela venda de iPhones sem o carregador. O órgão alega que, em 2022, a empresa foi notificada para que os celulares fossem vendidos acompanhados do adaptador de carregador e também foram solicitados esclarecimentos sobre o número de aparelhos vendidos desde 2020. A medida é […]
As autoridades de dados na França (CNIL) multaram o TikTok do Reino Unido e da Irlanda por dificultar a recusa de cookies para os usuários e não informá-los completamente sobre a sua utilidade. O valor é de, aproximadamente, 5 milhões de euros (cerca de R$ 27 milhões) e foi determinado devido a gravidade das violações. […]
Organização do ex-presidente dos Estados Unidos sofreu sanção milionária na Justiça de Nova York pela realização de fraude fiscal; valor corresponde ao dobro do que foi sonegado no crime tributário A Organização Trump sofreu uma derrota na Justiça de Nova York e foi condenado por 17 crimes tributários, como promoção de fraude fiscal, associação criminosa […]
A Meta acaba de receber uma grande multa pelos reguladores de privacidade da União Europeia (UE) por utilizar o rastreamento dos usuários para publicidade comportamental. A decisão inclui uma cobrança de US$ 410 milhões, junto com uma ordem para resolver o processamento ilegal de dados em até 3 meses. O governo disse que a relação […]
A Justiça de São Paulo negou recurso e manteve a multa de R$ 10,7 milhões à Claro por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre elas o vazamento de dados cadastrais de clientes. Segundo informações do G1, a decisão dos desembargadores foi unânime. O Procon instaurou, em 2020, processo administrativo contra a Claro […]
A Coreia do Sul está processando a Tesla e aplicou uma multa de 2,85 bilhões de wons, o equivalente a US$ 2,2 bilhões por não informar aos clientes sobre a autonomia reduzida de veículos elétricos em temperaturas baixas. Conforme relatado pela Reuters, a Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC), considera que a Tesla enganou […]
Imagem: Divulgação Na manhã desta segunda-feira (19), a Federal Trade Commission (FTC) anunciou uma cobrança a Epic Games, criadora do “Fortnite”, no valor de US$ 520 milhões por acusações de ter violado a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês), além de uso de padrões para induzir crianças a realizarem […]
Partido diz que “jamais teve a intenção de causar tumulto ao processo eleitoral”, após pedir a apuração de supostos problemas em parte das urnas no segundo turno O Partido Liberal (PL) entrou nesta quarta-feira, 30, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que […]
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Filipe Barros (PL) também falou que seu partido vai recorrer da multa de R$ 23 milhões imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Partido Liberal (PL) informou que vai tomar todas as medidas cabíveis após o bloqueio de R$ 13,6 milhões do partido pelo Tribunal […]
instagram Crédito: REUTERS/DADO RUVIC/ILLUSTRATION O Instagram recebeu uma multa de €405 milhões (pouco mais de R$ 2 bilhões) depois que os reguladores de privacidade da União Europeia tomaram uma decisão sobre as reclamações ligadas à plataforma e sua maneira de lidar com os dados online de crianças. A penalidade é resultado da violação do Regulamento […]