Nova portaria considera a data do agendamento, não a do atendimento, para fins de prazos legais, evitando prejuízos aos cidadãos.
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, que as multas impostas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X foram “muito leves” em comparação com as sanções aplicadas nos Estados Unidos, onde casos semelhantes resultaram em valores significativamente mais altos. Alexandre de Moraes, por sua […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que visa isentar partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi simbólica, com alguns senadores manifestando suas objeções — apenas Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra. Essa decisão ocorre […]
Tudo sobre Twitter ver mais O governo da Austrália cobrou uma multa de 610,5 mil dólares australianos (aproximadamente R$ 2 milhões) do X (antigo Twitter) por não responder a todas as perguntas sobre como lida com imagens de abuso infantil, conforme revelado pelo jornal New York Times neste domingo (15). Para quem tem pressa: As […]
O projeto de lei que pode anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19 deve ser votado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima semana. Na última quarta-feira, 28, o Congresso de Comissões da Casa aprovou o texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que […]
Um tribunal australiano condenou a Meta a pagar o equivalente a US$ 14 milhões em multas por coletar dados sem autorização através do Onavo, um aplicativo para celular criado justamente para proteger a privacidade dos usuários. O que aconteceu: “A falha pode ter privado dezenas de milhares de consumidores australianos da oportunidade de fazer uma […]
Fase educativa termina hoje e radares passam a multar na quarta em Dourados A fase educativa dos radares instalados em 41 pontos de Dourados termina nesta terça, dia 25 de julho e multam a partir de quarta. A informação é da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte). A Agência detalha que do total de […]
Ativação de radares em Dourados: Multas começam a valer nesta quarta-feira A contagem regressiva está chegando ao fim para o início da ativação dos radares em Dourados. A partir de quarta-feira, os 41 locais controladores de velocidade e os dez redutores passarão a funcionar para os condutores que excederem o limite de velocidade. Nos próximos […]
Radares passam a multar a partir da próxima semana em Dourados Resta uma semana de “adaptação” para os motoristas de Dourados, no que se refere aos radares instalados em 41 pontos. Trata-se do fim do período educativo, já que a partir do dia 25 de julho, os equipamentos passarão a emitir multas. A informação é […]
Com tantos radares para pegar os maus motoristas, há pessoas que buscam meios de se livrar do peso no bolso que as multas por velocidade podem trazer. Por isso, hoje existem alguns subterfúgios disponíveis na internet para driblar as penalidades por radar, desde spray a adesivos. Mas você já ouviu falar no gel antirradar? Será […]
O Procon-SC, órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina, fechou o cerco contra a Netflix após a empresa ignorar o pedido de esclarecimento sobre a nova política de cobrança de assinaturas. Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia […]
Motorista precisa reconhecer a culpa na infração (Imagem: Mikbiz/Shutterstock) Motoristas que receberem multas em rodovias de São Paulo agora poderão pagar com até 40% de desconto. O benefício vem porque o DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagem) do Estado aderiu ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Como funciona o desconto Motorista precisa reconhecer a culpa […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De acordo com o levantamento do tribunal, entre os 83 processos, os três principais candidatos ao governo de São Paulo foram os mais multados Nesta quarta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) informou que foram aplicadas 83 multas […]
Tudo sobre Google ver mais Tudo sobre Google Play Store ver mais A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) multou o Google em 42,1 bilhões de Won, cerca de US$32 milhões, por impedir desenvolvedores de lançarem jogos mobile na One Store, loja de aplicativos coreana concorrente da Play Store. A KFTC disse […]
Tudo sobre TikTok ver mais A maré não está boa para o TikTok. Desta vez, a rede social chinesa foi alvo de multa multimilionária por descumprir a lei de proteção de dados do Reino Unido. Segundo a decisão dos reguladores, a empresa da ByteDance terá que pagar 12,7 milhões libras (quase R$ 80,6 milhões na […]
Multa de trânsito vai ter desconto de 40%. Imagem: Agência Brasil/Divulgação De acordo com nova medida do governo estadual, motoristas de São Paulo poderão ter 40% de desconto no pagamento de multas se não recorrerem da infração. O benefício, criado em 2018, só foi aderido agora pelo estado, e começa a valer a partir desta […]
A Apple foi multada novamente pela venda de iPhones sem carregador. Na última quinta-feira (2), o Procon de Minas Gerais multou a empresa em R$12 milhões por considerar que a venda dos smartphones sem os carregadores se configura como venda casada. Conforme explicou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em comunicado, o processo administrativo […]
O carnaval é a oportunidade que muitos aproveitam para sair de casa e pegar a estrada. Saiba que alguns detalhes simples podem te livrar de multas no meio do caminho. Separamos algumas dicas abaixo para não ter surpresas após o feriadão. Uso do farol baixo Como adiantamos aqui, a Lei 14.071/2020 veio acompanha de novas […]
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) multou a Meta em 5,5 milhões de euros por violar leis de proteção de dados da União Europeia. Recentemente multas semelhantes foram aplicadas para Instagram e Facebook. De acordo com a decisão do órgão irlandês, o processamento de dados pessoais de usuários pelo […]
A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) multou o Google em US$ 161,9 milhões nesta quinta-feira (19) por práticas anticompetitivas relacionadas a dispositivos Android. A decisão obrigará a empresa a mudar o modelo como disponibiliza aplicativos no sistema operacional. O órgão considerou que a empresa explorou sua posição dominante nos smartphones para exigir restrições as […]
A Coreia do Sul está processando a Tesla e aplicou uma multa de 2,85 bilhões de wons, o equivalente a US$ 2,2 bilhões por não informar aos clientes sobre a autonomia reduzida de veículos elétricos em temperaturas baixas. Conforme relatado pela Reuters, a Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC), considera que a Tesla enganou […]
Apple já acumula multas de quase US$ 50 milhões na Holanda Nem mesmo seis multas que já somam US$ 49 milhões foram suficientes para a Apple se render às exigências da Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM) da Holanda. Tudo indica que na semana que vem mais uma notícia estará em evidência: a sétima na […]
A GM (Guarda Municipal) apreendeu uma moto com quase R$ 400 mil em multas, na manhã desta sexta-feira (30), em Dourados. A apreensão histórica ocorreu nos altos da Avenida Presidente Vargas, saída para o anel viário da cidade. Conforme nota da GM, os agentes realizavam fiscalizações de rotina, quando abordaram a Honda Titan 125, com placas […]