PEC aprovada na Câmara cria Fundo de Reparação Econômica para população negra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A relatoria foi da deputada Gisela Simona (União-MT). O objetivo do fundo é reduzir desigualdades históricas e […]
