Decisão liminar de Nunes Marques permite que Rodrigo Manga reassuma a prefeitura após afastamento por suspeitas de corrupção.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo porte ilegal de arma de fogo, embora tenha mantido sua culpabilidade pelo crime de constrangimento ilegal. O julgamento já contava com maioria formada para a condenação da parlamentar, com seis votos favoráveis. O magistrado […]
O julgamento de Carla Zambelli, deputada federal (PL-SP), foi suspenso nesta segunda-feira (24) após o pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia se manifestado a favor da condenação da parlamentar, além de recomendar a revogação de sua autorização para porte de armas […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques extinguiu as ações que questionavam o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Essas ações foram movidas pelo Partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que buscavam contestar medidas relacionadas ao acesso à rede social. O Novo, em particular, havia se […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto da Primeira Turma da Corte, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, via plenário virtual, quando os votos são depositados no […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito busca reverter suspensão de quebra de sigilo A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo impostas pela comissão ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de Janeiro do Congresso Nacional. A decisão do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi assinada […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira, 13, para manter a cassação do registro de candidatura do ex-deputado Deltan Dallgnol (Podemos -PR). Até o momento, o placar está em 5 a 0, e já votaram os ministros Benedito Gonçalves, relator da ação; Cármen Lúcia; Raul Araújo; Ramos Tavares; e Alexandre de Moraes, que é […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) retornou nesta quarta-feira, 30, a análise da tese do Marco Temporal com o voto a favor da medida pelo ministro André Mendonça e a votação está empatada em 2 a 2, mas ainda faltam sete ministros exporem seus pareceres. Iniciada em junho, a votação foi adiada devido ao pedido de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. A legislação discute o direito dos indígenas sobre as terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. O placar está 2 a 1 para a rejeição da tese. O processo está paralisado […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Defesa de Bolsonaro aguardará publicação oficial da decisão do TSE A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que aguardará a publicação oficial da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar os próximos passos jurídicos. O advogado Tarcísio Vieira declarou que é necessário aguardar a composição completa do julgado, uma vez que apenas votos parciais ou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. Os magistrados da Corte Eleitoral entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha […]
Ministro do TSE vota por condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante uma reunião com […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ex-presidente corre o risco de ficar inelegível; estratégia da defesa é aproveitar o prazo de 60 dias com possível pedido de vista e recesso do judiciário, marcado para julho Jair Bolsonaro e sua defesa articulam com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo […]
Relator do caso é o ministro Nunes Marques; Moraes se declarou impedido de participar da votação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso teria ocorrido durante uma live […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Decisão foi anunciada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira 17 O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito para ocupar uma das três vagas que a Suprema Corte tem direito no plenário do Tribunal Superior Eleitoral […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República têm um prazo de cinco dias para se manifestar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu informações sobre a capitalização da Eletrobras e sobre o poder de voto da […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Jair Bolsonaro também relata processos relacionados à desestatização da empresa; governo federal procura aumentar os poderes sobre a gigante do setor elétrico O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e primeiro indicado à […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ação já conta com dois votos favoráveis a substituir atual medida para uma taxa igual a utilizada na poupança O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira, 27, durante julgamento da ação que pretende revisar a correção […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministros foram os únicos a divergir do relator, Alexandre de Moraes, afirmando que a Corte não tem competência para o caso; placar final foi de 8 a 2 Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerraram na noite desta […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro deve publicar nesta segunda-feira, 24, seu voto no processo do STF que tornará réus os acusados nos atos de vandalismo no Distrito Federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que para ele “é um dilema” o processo em […]
Determinação acontece após o senador Alessandro Vieira entrar com um mandado de segurança no STF questionando suposta ‘omissão’ do presidente da Câmara; deputado quer PEC para mudar rito constitucional O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preste esclarecimentos a respeito da […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal realizou um procedimento hospitalar em decorrência de uma operação bariátrica feita em 2012; magistrado está internado no Hospital Albert Einstein O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se atualmente internado no Hospital Albert Einstein no aguardo de alta médica para retornar a Brasília. Confirmada pela equipe de […]
Apesar da decisão dos ministros, STF formou maioria para manter o político afastado por 90 dias pelo placar de 9 a 2 Nesta quarta-feira, 11, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastar por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha […]
Indicado por Jair Bolsonaro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que brasileiros de baixa renda podem ter vantagens com a contratação do empréstimo O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 26, o pedido de suspensão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação […]
Tema será discutido em plenário virtual, em sessão que vai até o dia 20 de setembro; decisão individual de Fachin citou violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir da sexta-feira, 16, as decisões do ministro Edson Fachin que limitaram os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) visando facilitar a compra de armas […]
Ministros apresentaram votos com abrangências divergentes e ainda não há maioria; julgamento será retomada nesta quinta, 18 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação nesta quarta-feira, 17, do julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, os ministros apresentaram votos com abrangências divergentes, não havendo maioria do plenário. Atualmente, a […]
Pedido contesta outras candidaturas majoritárias como a de Cesar Maia e Washington Reis, que integram as chapas de Marcelo Freixo e Cláudio Castro ao governo do Rio de Janeiro como respectivos vices O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou nesta terça-feira, 16, a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. Neste primeiro dia do […]
Na segunda-feira, 1º, STJ havia proibido o político de se candidatar; ex-gestor do DF pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e o liberou para disputar as eleições deste ano. Ele pretende […]
Valdevan Noventa (PL-SE) foi cassado por captação irregular de recursos para a campanha; caso será analisado nesta sexta-feira, 10, em sessão extraordinária do plenário virtual O ministro Nunes Marques decidiu levar para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan de Jesus Santos, […]
Segunda Turma da Suprema Corte derrubou a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual; no entanto, recurso extraordinário ainda deve ser julgado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, condenado no Tribunal […]
Segunda Turma da Suprema Corte derrubou a decisão do ministro Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual; no entanto, recurso extraordinário ainda deve ser julgado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, condenado no Tribunal […]
Pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral Eleitoral nesta segunda-feira, 6; julgamento aconteceria na terça, mas foi adiado após pedido de vista O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria-Geral Eleitoral, pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere sua decisão no caso Francischini, que devolveu o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando […]
Ministro considera ‘prudente’ aguardar decisão da Segunda Turma sobre o processo para evitar ‘decisões conflitantes’; julgamento está marcado para esta terça-feira, 7 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira, 7, o julgamento em plenário virtual do caso Francischini, envolvendo a decisão do ministro Kassio Nunes Marques da semana passada, que restabeleceu o mandato do […]
Decisão foi tomada após o presidente da Corte, Luiz Fux, marcar para esta terça-feira, 7, a análise do caso no plenário virtual, no qual todos os 11 ministros votam O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamento da Segunda Turma da Corte […]
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, deputada federal criticou postura do STF, dizendo que o que fizeram com o parlamentar cassado é ‘assustador’ Após decisão do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão do tribunal virtual para analisar a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR). […]
Presidente da Câmara dos Deputados tomou decisão após o ministro Nunes Marques, do STF, derrubar decisão do TSE que havia punido parlamentar do PL por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afastou, nesta sexta-feira, 3, o deputado federal Márcio Macedo […]
Pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux; parlamentar do PL foi cassado por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018 O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta sexta-feira, 3, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decisão do ministro […]
Mais cedo o ministro também derrubou a decisão do Tribunal sobre a cassação do deputado estadual Fernando Francischini Horas depois de decidir contra a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, também revogou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato do deputado […]
Decisão entra em choque com a Corte eleitoral, que puniu parlamentar por divulgar notícia falsa sobre o sistema eletrônico de votação O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a […]
Fachin, Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandowski seguiram o relator, que votou por manter o pleito O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista nesta sexta-feira, 13, no processo que questiona a realização de uma eleição indireta para governador e vice-governador em Alagoas. No momento da solicitação, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski já haviam […]
Recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal pela defesa do jornalista, que solicita um habeas corpus, já havia recebido cinco votos contrários O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vistas do julgamento que analisava o recurso solicitado pela defesa de Allan dos Santos. Nesta quinta-feira, 5, houve a interrupção do processo pelo […]
Indicado por Bolsonaro para o STF, ministro divergiu do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação do parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, revisar da ação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 20, voto defendendo a tese de […]
Caso o deputado seja condenado, ele pode ficar inelegível; ele é acusado pela PGR de ameaçar o Supremo e os ministros da Corte nas redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) nesta quarta-feira, 20. O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A […]
Deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa; parlamentar ainda poderá registrar sua candidatura, mas pedido deve ser rejeitado pelo TSE O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 20, a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições. Caso o […]