Decisão unânime garante a continuidade da prisão preventiva para assegurar o andamento das investigações.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação das provas contra o ex-ministro Paulo Bernardo, no contexto da Operação Lava Jato. A decisão foi mantida por uma estreita margem de três votos a dois. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram a favor da anulação, enquanto Edson Fachin […]
O Supremo Tribunal Federal acerta por condenar a prisão o ex-presidente Fernando Collor por corrupção relacionada à BR Distribuidora, esquema de desvio descoberto pela Operação Lava Jato. O que causa surpresa não é a prisão de mais um presidente da República, mas o fato de Collor ser o único político graúdo preso oriundo da Operação. […]
O ex-presidente Fernando Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão, realizada na madrugada desta sexta-feira (25), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses […]
Sergio Moro expressou preocupação com a discrepância entre as decisões judiciais no Brasil, trazendo à tona o caso de uma cabeleireira que pode ser condenada a 14 anos de prisão por vandalismo por ter escrito “perdeu mané” na estátua na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. “O próprio Supremo Tribunal deveria fazer […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu. O […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o compartilhamento, com o Congresso Nacional e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), do relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça que levantou indícios de crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou passiva no berço da Operação Lava Jato. Toffoli ainda […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que documentos do Conselho Nacional de Justiça relacionados à Operação Lava-Jato devem ser compartilhados com órgãos federais e o Congresso. Essa medida ocorre em um contexto de investigação sobre possíveis irregularidades na colaboração entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional. A solicitação […]
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal decidiu tornar réus Marcelo Odebrecht, ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 36 pessoas, em um desdobramento da 56ª fase da Operação Lava Jato, que ocorreu em 2018. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do DF, refere-se ao caso conhecido como Torre […]