Da legislação à fiscalização: saiba como atuam os representantes do povo na Câmara dos Deputados em Brasília.
Novas medidas beneficiam servidores comissionados da Câmara e do Senado, burlando o teto constitucional e isentando valores do Imposto de Renda.
Votação acirrada evita paralisação do governo até 30 de setembro, com foco em negociações sobre o ICE.
O impasse no Congresso sobre o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS) e a fiscalização do ICE levou à suspensão de operações não essenciais de diversas agências federais.
Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por […]
A Congresso aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Pouco antes da votação, o relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou complementação de voto, em que fez remanejamentos internos para atender as demandas dos congressistas e facilitar a aprovação. O projeto fixa despesas R$ 6,543 trilhões, além de estipular […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual. Os parlamentares rejeitaram 18 destaques – sugestões separadas de mudanças. O texto segue para análise do plenário do Congresso, com votação […]
O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. O Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19), no Congresso, após o […]
O primeiro vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta segunda-feira, 24, que tem de duas a três semanas para votar o Orçamento e outros projetos já votados pela Câmara, como é o caso do projeto Antifacção. “O ano não foi, do ponto de vista Legislativo, de muita produtividade e sintonia. Acho que vai votar […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (13), durante a abertura do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, que os pobres sejam colocados no orçamento de seus países. “Não se trata de assistencialismo”, garantiu. “É preciso colocar os pobres no orçamento e transformar esse objetivo em política de Estado. Para evitar que […]
O governo federal lança nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar empresas exportadoras atingidas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde 6 de agosto. O anúncio será feito às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao […]
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou nesta sexta-feira (27), que aceitou o cargo para ministro da Fazenda após reafirmar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o projeto de “pobre no Orçamento e rico no Imposto de Renda”, um dos temas de campanha de Lula, era sério. “Lula disse, no […]
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, responsável por uma das tarefas mais cruciais do Legislativo, terá uma nova liderança para o Orçamento de 2026. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi escolhido para presidir a comissão, enquanto a relatoria ficará sob a responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Este acordo entre os partidos […]
O Congresso Nacional retoma suas atividades após o feriado nesta terça-feira (11) com foco na votação do projeto que trata dos “restos a pagar” do Orçamento na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que já recebeu aprovação do Senado em fevereiro, pode liberar um total de R$ 4,67 bilhões que estão acumulados desde 2019, permitindo a continuidade […]
A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa a criação da Secretaria de Planejamento e Eficiência. Esta nova pasta, conforme delineado no projeto, estará sob a responsabilidade direta do prefeito Ricardo Nunes. A principal intenção por trás desta proposta é aproximar a secretaria do chefe do executivo, conferindo-lhe […]
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou recentemente a relevância da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas parlamentares. Essa decisão é vista como crucial para destravar o processo de discussão e votação do Orçamento de 2025. A CMO tem como prática aprovar matérias e projetos apenas por […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que conversou nesta segunda-feira (6), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o planejamento do ano e o Orçamento de 2025. A prioridade do governo é aprovar o Orçamento no Congresso, mesmo que não haja expectativa de restrições pelo fato de a peça ainda […]
O Orçamento de 2025 do Estado de São Paulo está prestes a ser votado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo. O parecer do relator, deputado estadual Alex Madureira, do PL, deverá ser apresentado aos parlamentares nesta terça-feira (17). Com isso, o texto poderá seguir para votação no plenário na quarta-feira (18). O líder do […]
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Este avanço, no entanto, vem acompanhado de um cronograma apertado para a apresentação de emendas, que deve ser concluído até a próxima terça-feira (10), às 18h. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que, embora o […]
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado (30) o decreto presidencial com a programação orçamentária após a publicação dos relatórios de avaliação de receitas e despesas e o detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões por órgão. O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de sexta-feira (29), […]
O governo federal divulgou um novo relatório que analisa as receitas e despesas do Orçamento de 2024. Nesse documento, o bloqueio de recursos foi ajustado, passando de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Essa alteração foi viabilizada pela redução do apoio financeiro destinado a Estados e municípios, especialmente no que se refere ao incentivo […]
A previsão para a economia da Argentina é de uma queda de 3,5% neste ano, conforme apontou William Maloney, economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina. O governo de Javier Milei tem implementado medidas fiscais rigorosas, que receberam elogios de instituições internacionais, mas essas ações provocaram protestos internos, especialmente devido aos cortes em áreas […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o mercado “nem esperou” as explicações sobre a redução no volume congelado no orçamento brasileiro, de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Uma coletiva de imprensa está agendada para ocorrer nesta segunda-feira (23), para tratar do assunto, mas os dados foram divulgados na sexta-feira (20), último […]
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União. O governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para cumprimento do arcabouço fiscal neste ano. Serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio, pelo aumento de despesas obrigatórias, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, por causa da frustração de receitas em função das pendências […]
A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ocorrer no segundo semestre legislativo deste ano. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que aguardará um posicionamento da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para definir o encaminhamento da proposta. A previsão é que a votação aconteça em agosto, junto com o […]
O Congresso Nacional deve propor um aumento sem precedentes nas emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Com uma cifra que ultrapassa os R$ 50 bilhões, este valor representa um marco, repetindo o recorde anterior estabelecido em 2024. Este movimento ocorre em um momento em que o Banco Central provavelmente optará por manter a taxa […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou interesse em discutir com o Congresso Nacional um novo limite de gastos no Orçamento, diante do cenário de crescimento econômico e aumento das receitas no país. Em um discurso no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a necessidade de revisar o limite de gastos, considerando o aumento […]
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão é considerado “provisório”. Ela indicou que uma reavaliação será realizada após o Carnaval, aguardando dados mais claros sobre as possíveis receitas a serem arrecadadas pelo governo em 2024. A ministra destacou a complexidade dos vetos, explicando […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 22, o Orçamento de 2024 com o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e pelo relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor é equivalente ao da eleição presidencial […]
Vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 Incluem Emendas Impositivas e Outras Medidas Na terça-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aplicando vários vetos ao texto de 73 páginas. Um dos principais pontos vetados refere-se às emendas impositivas, que permitem aos deputados […]
O Ministério das Finanças de Israel estima que a guerra na Faixa de Gaza irá se prolongar até fevereiro de 2024, levando em consideração os custos envolvidos. De acordo com a pasta, o conflito contra o Hamas resultará em um déficit orçamentário três vezes maior do que o previsto anteriormente, totalizando US$ 14 bilhões (R$ […]
O Congresso Nacional realizará uma sessão nesta quinta-feira, 14, para analisar os vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), todos os vetos que estão obstruindo a pauta serão apreciados durante a sessão. Além disso, estão previstas mais duas sessões do Congresso na próxima semana para concluir a votação do projeto […]
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar as emendas de comissões permanentes do Congresso do calendário que obriga o governo a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano. Essa medida valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para […]
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), irá rejeitar a emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues, que busca limitar o tamanho do bloqueio de despesas do Orçamento de 2024. Forte negou ter afirmado, em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que rejeitaria a emenda. Por sua vez, Haddad […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e possui […]
O deputado federal Danilo Forte (União) afirmou nesta quinta-feira, 2, que pediu urgência ao governo federal para dar encaminhamento à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional. Relator do projeto da Câmara, ele pontuou que cabe ao Executivo definir como o Legislativo deve trabalhar a questão. Em entrevista à Jovem Pan News, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 27, que dificilmente sua gestão vai conseguir garantir que as contas públicas terminem o ano de 2024 com déficit zero, meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que não quer seguir um objetivo que o obrigue a começar […]
O governo federal entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31. O texto estima que a União tenha uma arrecadação de R$ 5,54 trilhões no próximo ano, com despesas no mesmo valor. O plano para o orçamento do governo se apoia em reformas estruturais e microeconômicas no âmbito […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quinta-feira, 31, que existem muitos desafios para a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024. O objetivo foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, mesmo com a queda da arrecadação e aumento das despesas. Haddad se mostrou otimista […]
O governo federal irá entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 31. A informação foi confirmada pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. O texto prevê que o salário mínimo chegue a R$ 1.421 em 2024, seguindo o cálculo previsto […]
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 precisa de R$ 168 bilhões em novas receitas para garantir que se alcance a meta de resultado primário zero no próximo ano. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira, 28, às 16h, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.320 já está em vigor, mas precisava passar pela Câmara e Senado antes de ser aprovado definitivamente. […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declarou que as lideranças da Casa decidiram retirar o cálculo do IPCA do arcabouço fiscal. O projeto está previsto para ser votado na sessão desta terça-feira, 22. Ele também confirmou que os parlamentares optaram restabelecer o texto aprovado na Casa, incluindo apenas a retirada do Fundo […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta orçamentária para 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O montante será usado para organizar as eleições municipais e inclui os recursos do fundo partidário, de R$ 1,2 bilhão. Os valores foram anunciados pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. Aprovada por unanimidade, […]
Ministra de Planejamento e Gestão destaca necessidade de R$ 150 bilhões em receitas para fortalecer o arcabouço fiscal A ministra de Planejamento e Gestão, Simone Tebet, enfatizou hoje que o governo precisa arrecadar R$ 150 bilhões adicionais em receitas para garantir a efetividade do arcabouço fiscal. Segundo ela, a equipe econômica do Ministério da Fazenda […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Mandatária da Comissão Mista do Orçamento se encontrou com a ministra Simone Tebet, do Planejamento, para definir a realização de uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 11, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos […]