POLÍTICA
STF retoma discussão sobre constitucionalidade do juiz de garantias nesta quarta-feira
09/08/2023
Nesta quarta-feira, 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduziram a figura do “juiz das garantias”. A proposta que divide opiniões de advogados e do Ministério Público. A figura está prevista no Novo Código de Processo Penal, em discussão no Congresso. Contrários […]
