Etiqueta: pcd

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência

04/09/2025

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as hipóteses de aumento de pena para o crime de maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), prevê que a punição seja elevada em um terço quando a vítima for uma pessoa com deficiência — mesma regra já aplicada a crimes contra […]

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TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

IPVA-PCD 2021: saiba como consultar a sua situação

27/10/2022

Em 2021, o Governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei Estadual 17.293/20, que retirava a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de pessoas com deficiência (PCD), porém por determinação judicial o valor pago pelos contribuintes já podem ser resgatados, diretamente no Banco do Brasil. Para consultar a situação do […]