Funtrab Oferece Vagas em Campo Grande e Terenos com Salários de Até R$ 3 Mil em Maio de 2026
Oportunidades incluem cargo para Pessoas com Deficiência e entrevistas ocorrem entre 12 e 19 de maio de 2026 na sede da Fundação do Trabalho.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as hipóteses de aumento de pena para o crime de maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), prevê que a punição seja elevada em um terço quando a vítima for uma pessoa com deficiência — mesma regra já aplicada a crimes contra […]
Em 2021, o Governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei Estadual 17.293/20, que retirava a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de pessoas com deficiência (PCD), porém por determinação judicial o valor pago pelos contribuintes já podem ser resgatados, diretamente no Banco do Brasil. Para consultar a situação do […]