Segunda-feira, 7 de Setembro de 2026
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Etiqueta: PEC das decisões monocráticas

POLÍTICA

Lira defende PEC que limita decisões monocráticas do STF

22/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, a proposta não compromete a autonomia do tribunal, mas busca aprimorar o funcionamento do sistema judiciário. Essa manifestação […]