Etiqueta: Pedido de Vista

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POLÍTICA

PEC das Praias tem votação adiada na CCJ do Senado após pedido de vista

04/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise). O pedido […]

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

STF estabelece prazo máximo de 90 dias para pedidos de vista

27/12/2022

Ministros também aprovaram nesta segunda-feira, 26, que assuntos urgentes não poderão ficar apenas nas mãos de um único magistrado Nesta segunda-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma série de mudanças no regimento interno para agilizar a tramitação de processos. A principal alteração foi a ampliação de 30 para 90 dias no prazo máximo […]