Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as hipóteses de aumento de pena para o crime de maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), prevê que a punição seja elevada em um terço quando a vítima for uma pessoa com deficiência — mesma regra já aplicada a crimes contra […]
