Manual da Procuradoria orienta gestores e servidores públicos sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral. Tire suas dúvidas em 48 horas!
Governo do estado alega alta proporção de população branca e prioriza critérios socioeconômicos em programa de acesso ao ensino superior.
A Polícia Legislativa do Senado Federal não conseguiu identificar, nas imagens do Circuito Interno de TV da Casa, as agressões transfóbicas e de violência política e de gênero que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) alega ter sofrido por parte do colega deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De acordo com o texto, o deputado maranhense será investigado e poderá responder pelo crime de assédio previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências no caso envolvendo os deputados federais […]
A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) agora conta com uma Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado) em atendimento exclusivo e direto no órgão. O início das atividades nesta terça-feira (4) coloca em prática o assessoramento e a consultoria jurídica no âmbito do órgão, respondendo às consultas formalizadas nos processos […]
Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios. O edital tratando do assunto foi divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na última sexta-feira (31 de março). Na prática, esta é uma oportunidade para que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de […]
A administração do terminal hidroviário de Porto Murtinho permanece sob o controle do Governo de Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou as preliminares e denegou a segurança. Com a decisão, o ativo permanece com o Governo do Estado livre de embaraços […]
Com o objetivo de promover a cidadania, assistência social e assessoria jurídica, entre outros, para pessoas em situação de vulnerabilidade, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) promove nos dias 6, 7 e 8 o Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de atendimentos, que acontece na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e […]
Em atendimentos às novas diretrizes previstas na Nova Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133, de 1º de abril de 2021), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), por intermédio da Esap – Escola Superior da Advocacia Pública, em parceria com a Escolagov e com a Fertel, realiza, a partir de abril, curso de capacitação para […]
Projeto prevê a implantação de 7 mil km de rede de fibra óptica e dará conectividade aos 79 municípios de MS A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) garantiu a manutenção do resultado da licitação e da execução contratual da Parceria Público-Privada que trará conectividade aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com duas vitórias na […]
A Procuradoria-Geral do Estado está presente com profissionais nas secretarias, fundações e autarquias da gestão estadual, dando suporte jurídico e prevenindo conflitos. A importância dessa assistência foi ressaltada pela procuradora do Estado Kemi Helena Bomor Maro, que concedeu entrevista, nesta terça-feira (7), à rádio Educativa FM. “O maior ganho para a população com a presença do […]
Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece a partir desta sexta-feira (3/2), porém, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso […]
A consonância entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com as secretarias e demais entidades do novo Governo de Mato Grosso do Sul é a regra principal dos trabalhos que devem ser realizados pelo corpo de procuradores que atuam na estrutura na gestão estadual. A ação visa a segurança jurídica para a implantação de políticas públicas […]
A Procuradoria- Geral do Estado de Mato Grosso do Sul vai participar das análises dos decretos de estrutura básica dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (06), o governador Eduardo Riedel cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de orientar e […]
Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) mostra que a mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 152 milhões a mais de 2,4 mil credores, garantindo o recebimento antecipado de uma dívida pública definitiva e refletindo em uma economia de mais de R$ 30 milhões aos […]
Corte irá analisar pedido da coligação petista para inserir respostas nas propagandas do candidato à reeleição Jair Bolsonaro; decisão está suspensa até manifestação do plenário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar neste sábado, 22, a suspensão do direito de resposta concedido ao candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas propagandas eleitorais […]
No processo, PGE pede que vídeos do discurso do presidente sejam excluídos das redes sociais e que mandatário seja multado Uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 10, pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). A manifestação, primeira feita pelo órgão contra o chefe do Poder Executivo, […]
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral. Na edição nº 10.861 do DOE (Diário Oficial do Estado) foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais). […]
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), com a anuência da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), abriu Edital para realização de transação por adesão. O Edital vai ao encontro da solução adequada dos conflitos, inclusive com o […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), abriu novo Edital para Acordo Direto em precatório. A expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os precatórios recebam os créditos com mais celeridade. Os interessados em formalizar o acordo deverão manifestar seu interesse no período de 1° de junho de 2022 a […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), abriu novo Edital para Acordo Direto em precatório. A expectativa é que os credores incluídos na lista cronológica para os precatórios recebam os créditos com mais celeridade. Para atender este Edital, foram disponibilizados R$ 50 milhões. Os interessados em formalizar o acordo deverão manifestar seu […]
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou nesta terça-feira (10) a prova oral do XIV Concurso Público para Procurador do Estado. De caráter eliminatório e classificatório, o teste foi realizado pela Banca Examinadora da PGE, com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), e abordou […]
Presidido pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio do Procurador-Geral do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa, o GT (Grupo de Trabalho) criado para regulamentar a Nova Lei de Licitações no Estado, se reuniu esta semana com a equipe administrativa do TCE-MS (Tribunal de Contas) para sanar dúvidas do órgão sobre alguns pontos da Lei, falar […]
Aprovada em Mato Grosso do Sul e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março de 2022, a Lei 5.829/2022 autoriza o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e outros órgãos estaduais a utilizarem suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, sendo facultada sua seleção entre potenciais interessados que atendam a requisitos adequados de […]
Diante da demora do governo federal no envio de mais doses da vacina contra Covid-19, Mato Grosso do Sul articula a compra com recursos próprios de 2 milhões de doses. O objetivo é adquirir os imunizantes para ampliar a vacinação no Estado para outros grupos considerados estratégicos pelo governo como trabalhadores da educação, segurança pública, quilombolas e ribeirinhos. […]
A adoção de novas metodologias de trabalho em virtude da expansão do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foi um obstáculo que exigiu adequações – principalmente tecnológicas -, mais dedicação dos procuradores do Estado e ainda celeridade para obter resultados positivos em prol do Governo do Estado. Foram vários êxitos obtidos nos tribunais. Alguns […]
Oterceiro edital de Acordo Direto em precatórios superou as expectativas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). Talvez pelo surgimento da pandemia provocada pelo novo coronavírus a adesão dos credores foi significativa e o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. […]
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A Lei nº 5.576, de 15 de outubro de 2020, que trata da prorrogação […]