Encontro na Assomasul esclareceu as novas regras e impactos para a gestão municipal.
Manual da Procuradoria orienta gestores e servidores públicos sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral. Tire suas dúvidas em 48 horas!
Governo do estado alega alta proporção de população branca e prioriza critérios socioeconômicos em programa de acesso ao ensino superior.
A Polícia Legislativa do Senado Federal não conseguiu identificar, nas imagens do Circuito Interno de TV da Casa, as agressões transfóbicas e de violência política e de gênero que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) alega ter sofrido por parte do colega deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo De acordo com o texto, o deputado maranhense será investigado e poderá responder pelo crime de assédio previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências no caso envolvendo os deputados federais […]
A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) agora conta com uma Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado) em atendimento exclusivo e direto no órgão. O início das atividades nesta terça-feira (4) coloca em prática o assessoramento e a consultoria jurídica no âmbito do órgão, respondendo às consultas formalizadas nos processos […]
Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios. O edital tratando do assunto foi divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) na última sexta-feira (31 de março). Na prática, esta é uma oportunidade para que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de […]
A administração do terminal hidroviário de Porto Murtinho permanece sob o controle do Governo de Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou as preliminares e denegou a segurança. Com a decisão, o ativo permanece com o Governo do Estado livre de embaraços […]
Com o objetivo de promover a cidadania, assistência social e assessoria jurídica, entre outros, para pessoas em situação de vulnerabilidade, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) promove nos dias 6, 7 e 8 o Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de atendimentos, que acontece na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e […]
Em atendimentos às novas diretrizes previstas na Nova Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133, de 1º de abril de 2021), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), por intermédio da Esap – Escola Superior da Advocacia Pública, em parceria com a Escolagov e com a Fertel, realiza, a partir de abril, curso de capacitação para […]
Projeto prevê a implantação de 7 mil km de rede de fibra óptica e dará conectividade aos 79 municípios de MS A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) garantiu a manutenção do resultado da licitação e da execução contratual da Parceria Público-Privada que trará conectividade aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com duas vitórias na […]
Corte irá analisar pedido da coligação petista para inserir respostas nas propagandas do candidato à reeleição Jair Bolsonaro; decisão está suspensa até manifestação do plenário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar neste sábado, 22, a suspensão do direito de resposta concedido ao candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas propagandas eleitorais […]
No processo, PGE pede que vídeos do discurso do presidente sejam excluídos das redes sociais e que mandatário seja multado Uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 10, pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). A manifestação, primeira feita pelo órgão contra o chefe do Poder Executivo, […]
Diante da demora do governo federal no envio de mais doses da vacina contra Covid-19, Mato Grosso do Sul articula a compra com recursos próprios de 2 milhões de doses. O objetivo é adquirir os imunizantes para ampliar a vacinação no Estado para outros grupos considerados estratégicos pelo governo como trabalhadores da educação, segurança pública, quilombolas e ribeirinhos. […]
A adoção de novas metodologias de trabalho em virtude da expansão do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foi um obstáculo que exigiu adequações – principalmente tecnológicas -, mais dedicação dos procuradores do Estado e ainda celeridade para obter resultados positivos em prol do Governo do Estado. Foram vários êxitos obtidos nos tribunais. Alguns […]
Oterceiro edital de Acordo Direto em precatórios superou as expectativas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). Talvez pelo surgimento da pandemia provocada pelo novo coronavírus a adesão dos credores foi significativa e o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. […]
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A Lei nº 5.576, de 15 de outubro de 2020, que trata da prorrogação […]