Decisão acelera tramitação da proposta, vista como prioridade. Referendo sobre maioridade penal será tratado separadamente.
A defesa do general Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1°) recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a execução da condenação do militar na ação penal da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o general está custodiado nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é ex-ministro do governo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena […]
Na primeira reunião de líderes sob a condução de Hugo Motta (Republicanos), o novo presidente da Câmara dos Deputados apresentou uma proposta que pode mudar a dinâmica das sessões legislativas. Motta sugeriu uma meta de 8 horas semanais de atividades no plenário, com a realização de encontros nas terças e quartas-feiras, das 16h às 20h. […]
O recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 29, que estuda retomar a análise de ações penais na Corte por meio das turmas, e não mais no plenário. Esse debate, segundo o ministro, já estava sendo discutido pelos integrantes da Casa. “(Uma das ações estudadas é) a volta das […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e, na prática, muda o tratamento dado a políticos no […]
Sessão foi realizada as 6h30 desta quinta-feira, 7, e contou com a presença de apenas 65 dos 513 deputados A Câmara dos Deputados realizou uma sessão de um minuto nesta quinta-feira, 7, com o intuito de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das ‘Bondades, que concederá e ampliará benefícios sociais. Às […]