Encontro na Assomasul esclareceu as novas regras e impactos para a gestão municipal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo federal está se preparando para quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal planeja quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano. A declaração foi feita durante uma entrevista ao site da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por 9 votos a 1 nesta quinta-feira, 30, pela autorização do governo federal para regularizar o estoque de sentenças judiciais até o ano de 2026, sem ‘esbarrar’ em regras fiscais. O julgamento tramita em plenário virtual e teve suas votações encerradas nesta quinta-feira. O relator ministro Luiz Fux votou […]
Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027. Esta legislação, aprovada em 2021, obriga a União a aceitar os […]
Resultados positivos: Mais de 900 credores aceitam proposta de pagamento em precatórios em MS O último edital de Acordo Direto em precatórios no Diário Oficial do Estado (DOE) tem apresentado resultados promissores em Mato Grosso do Sul. Em pouco mais de 90 dias desde a sua publicação, 876 credores aceitaram a proposta de pagamento, com […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Alertas são instrumentos legais usados pelo tribunal para que o Executivo preste esclarecimentos sobre processos em andamento e observe normas legais, compromissos e decisões anteriores O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) emitiu alertas para a Prefeitura sobre dois temas: […]