STF forma maioria para obrigar Estados a devolver imposto de herança sobre previdência privada
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra um pedido do estado do Rio de Janeiro, que solicitava a isenção da devolução do imposto sobre heranças referente a fundos de previdência privada. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli negou o pedido do estado. Ele já foi acompanhado pelos ministros […]
