Sábado, 7 de Março de 2026
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Etiqueta: prisao imediata

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir prisão imediata após júri popular

06/08/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para permitir prisão imediata de réus após júri popular. A decisão de condenação por meio de júri popular ocorre apenas para crimes dolosos, quando há atento contra vida humana, como em homicídios e feminicídios. O tema está sendo debatido no plenário virtual da Corte e deve ter […]