Zé Teixeira emplaca duas novas leis em MS: proteção animal e dignidade para vigilantes
Publicadas nesta terça-feira, as normativas declaram de utilidade pública associação de Jardim e coíbem constrangimento a profissionais de segurança privada.
Publicadas nesta terça-feira, as normativas declaram de utilidade pública associação de Jardim e coíbem constrangimento a profissionais de segurança privada.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (29), a declaração de Utilidade Pública Estadual para a Associação de Proteção Animal do Município de Jardim, validando seu trabalho essencial na saúde pública e no bem-estar animal.
Ação estadual visa ampliar o acesso a serviços veterinários e controlar a população de cães e gatos.
Governo Federal endurece as penas para crimes contra animais em todo o país.