Trânsito em julgado: entenda o conceito jurídico que selou o destino de Bolsonaro e aliados
Uma expressão técnica dominou o noticiário político-jurídico nesta terça-feira (25): o trânsito em julgado. O termo voltou ao centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A medida também se estende a […]
