Refis

DESTAQUES

Contribuintes têm até esta quarta para aderir Refis da Pandemia do MS

28/12/2020

Para os contribuintes que precisam aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD, por estarem em dívida com o fisco estadual, têm até esta semana. A adesão ao programa pode ser feita até esta quarta-feira (30). O Refis da Pandemia é um programa de negociação, onde multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul podem ser liquidadas com descontos. É uma […]

ESTADO

Prazo para aderir ao Refis da Pandemia termina em 30 de dezembro

23/12/2020

Contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o próximo dia 30 de dezembro para aderir ao Refis da Pandemia e quitar suas dívidas relacionadas ao ICMS e ao ITCD. O Refis da Pandemia abrange dívidas geradas até 31 de julho de 2020. Contribuintes que pagarem débitos à vista terão redução de 95% nas […]

ECONOMIA

Governo espera recuperar R$ 750 milhões em ICMS com prorrogação do Refis

17/10/2020

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A Lei nº 5.576, de 15 de outubro de 2020, que trata da prorrogação […]