Nova lei estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos no Código Penal.
O presidente Lula sancionou uma nova lei que veta o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal). A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (18), faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, criada para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa fortalecer o combate ao crime organizado no país. A norma, já publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e, portanto, em vigor, estabelece penas mais severas para quem obstruir investigações e ações policiais contra organizações criminosas. A sanção ocorre em […]
O programa “Agora Tem Especialistas” permite que prestadores privados ofereçam serviços ao SUS em troca de redução em tributos federais. A iniciativa, com efeito, visa ampliar o acesso a médicos especialistas e reduzir as filas de espera. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com a sanção, […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o território estadual. A nova legislação visa coibir maus-tratos e garantir a liberdade e o bem-estar dos animais domésticos. A lei define a proibição de manter os animais presos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. Com isso, é possível a liberação integral de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança […]
Ministro Fernando Haddad garante que os ajustes preservarão o mérito da proposta aprovada pelo Congresso O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional sofrerá alguns vetos estratégicos. Segundo ele, o objetivo dos vetos é evitar a proliferação de isenções que poderiam elevar a alíquota final para […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, sofrerá alguns vetos. Segundo Haddad, esses vetos não têm a intenção de modificar o entendimento dos parlamentares, mas sim de ajustar o texto para evitar um número excessivo de isenções que poderiam resultar em um […]