Evite juros e garanta a regularidade do seu veículo. Pagamento em dia é essencial para o licenciamento.
Contribuintes que optaram pelo parcelamento devem quitar o imposto até sexta-feira para evitar juros e multas.
Resolução publicada no Diário Oficial detalha normas de conduta para servidores e estrutura Comitê de Ética.
A Secretaria Estadual de Fazenda publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) a Resolução/Sefaz nº 3.138, de 26 de janeiro de 2021, que torna público o quadro demonstrativo dos componentes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao sexto bimestre de 2020. O RREO é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e […]
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A Lei nº 5.576, de 15 de outubro de 2020, que trata da prorrogação […]