Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: Supremo Tribunal Federal (STF)

Cemitério
POLÍTICA

STF revoga aumento de preços no serviço funerário da cidade de São Paulo

25/11/2024

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste domingo (24) que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança dos serviços funerários nos preços anteriores a privatização. Essa decisão é uma resposta parcial a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona a concessão da gestão de […]

Fernando Collor
POLÍTICA

STF mantém pena de Fernando Collor por participação em corrupção

15/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema de propinas envolvendo a BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato. Collor foi […]

Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
POLÍTICA

STF pode reduzir imposto sobre pensões de brasileiros no exterior

18/10/2024

Decisão considera taxa inconstitucional, abrindo caminho para alívio tributário aos aposentados que vivem fora do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de concluir um julgamento que pode alterar a tributação sobre pensões e aposentadorias de brasileiros residentes no exterior. A maioria dos ministros já votou contra a atual alíquota de 25% do Imposto […]

Imagens da rede social X em dispositivos na cidade de Limeira (SP)
POLÍTICA

X paga R$ 28,6 milhões em multas e pede liberação no Brasil

04/10/2024

A plataforma X quitou as multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a empresa solicitou o desbloqueio de sua operação no Brasil, que permanece suspensa desde o dia 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por avaliar a documentação apresentada e decidir sobre o pedido […]

Monark
POLÍTICA

Primeira Turma do STF nega recursos e mantém perfis de Monark bloqueados

27/09/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter o bloqueio do perfil de Bruno Aiub, conhecido como “Monark”, e também negou os recursos apresentados pelo X (antigo Twitter). Essa decisão reafirma a suspensão das contas do influenciador, que foi determinada em junho de 2023, em razão do descumprimento de ordens […]

Presidente do STF Ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quinta (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
POLÍTICA

Barroso defende urnas eletrônicas: ‘infraudável’ e ‘inhackeável’

25/09/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou a integridade do sistema de votação eletrônico brasileiro, classificando-o como “infraudável” e “inhackeável”. Durante uma palestra que abordou a aplicação de inteligência artificial no Judiciário, Barroso fez uma crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente questionou a segurança das urnas eletrônicas. Barroso, que ocupou […]

Alexandre de Moraes Senado
POLÍTICA

Moraes intima advogados a comprovarem a regularidade do X no Brasil em 24 horas

19/09/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que os advogados do escritório Pinheiro Neto apresentem, em um prazo de 24 horas, a documentação que comprove a regularidade do contrato para a defesa da rede social X nos processos judiciais. Moraes enfatizou que, na ausência de comprovação de […]

x, antigo twitter
DESTAQUES

Anatel diz que X atuou para descumprir decisão do STF

19/09/2024

Medidas visam restabelecer o bloqueio da plataforma após estratégia de contorno por parte da rede social A Anatel, agência reguladora de telecomunicações do Brasil, constatou que a rede social X, antiga Twitter, agiu intencionalmente para desrespeitar uma ordem de bloqueio emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A agência anunciou que, em colaboração com operadoras de […]

Câmara dos Deputados
POLÍTICA

Deputados podem votar reoneração e colocar dívidas dos Estados no radar

11/09/2024

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), o projeto de reoneração da folha de pagamentos. O texto causa preocupação no Banco Central por uma medida que trata de recursos esquecidos em instituições financeiras privadas e públicas. Acaba nesta quarta o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão de um acordo […]

Indígenas em acampamento
POLÍTICA

STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

10/09/2024

STF Realiza Nova Audiência de Conciliação Sobre o Marco Temporal Mesmo Sem Lideranças Indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) a terceira audiência de conciliação sobre as ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A reunião ocorreu mesmo com a ausência das lideranças indígenas, que […]

Romeu Zema
POLÍTICA

Zema anuncia ‘peregrinação’ no STF contra mudança de interpretação sobre reforma da Previdência

21/08/2024

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que fará uma “peregrinação” no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21) para tratar de uma possível mudança na interpretação da lei da reforma da Previdência. A declaração ocorreu em conversa com jornalistas, nesta quarta, durante o XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração […]

Edilson Rodrigues/Agência Senado
POLÍTICA

Senado aprova PEC que isenta partidos de multas eleitorais

15/08/2024

Medida Perdoa Violações Anteriores e Reduz Percentual de Verba Destinada a Candidaturas Negras O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC da Anistia, uma Proposta de Emenda Constitucional que revoga a obrigatoriedade de que negros e brancos recebam a verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, além de perdoar violações e refinanciar os […]

Paulo Gonet
POLÍTICA

PGR pede fim das ‘emendas Pix’ do Congresso Nacional

08/08/2024

O Procurador-Geral da República, Paulo GoNet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra as chamadas ‘emendas PIX‘. Este mecanismo permite que recursos indicados por parlamentares sejam transferidos diretamente para prefeituras, sem definição prévia de como o dinheiro será utilizado. Para o PGR, o sistema compromete a transparência e a rastreabilidade do gasto público, […]

Dino
POLÍTICA

Dino determina transparência no repasse e destinação de ‘emendas Pix’

02/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças no orçamento secreto e na chamada “emenda Pix“, mecanismos por meio dos quais congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, um em caráter liminar. No caso do orçamento secreto, impôs a centralização de dados sobre indicação e destinação […]

Tarcísio de Freitas
DESTAQUES

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF, após PSOL pedir suspensão de programa

22/06/2024

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, enviando uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação atendeu à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a iniciativa proposta […]

FGTS
DESTAQUES

STF deve retomar julgamento da revisão do FGTS nesta quarta

12/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, a correção dos depósitos do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), que acumulou 1,10% nos últimos 12 meses. Esse julgamento, que já foi interrompido duas vezes, visa definir se a TR continuará sendo o índice […]

Eliziane Gama exibe réplica da Constituição na CPMI do 8 de Janeiro
POLÍTICA

Comitiva brasileira viaja ao Congresso dos EUA para abordar questões democráticas e embate entre Musk e Moraes

24/04/2024

Uma delegação de parlamentares brasileiros está se preparando para visitar o Congresso dos Estados Unidos, onde abordarão não apenas questões relacionadas à democracia, mas também o recente embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o magnata Elon Musk, proprietário da antiga plataforma de mídia social X (ex-Twitter). A principal preocupação da […]

alexandre de moraes
POLÍTICA

Comitê da Câmara dos EUA divulga decisões sigilosas de Alexandre de Moraes removendo perfis do ‘X’

18/04/2024

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contendo informações sobre decisões judiciais sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo empresas como o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento compreende 88 decisões emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenando a […]

Sede da PF
DESTAQUES

Defesa de Marcelo Câmara pede ao STF novo depoimento à PF e diz que ele ‘tem total interesse em responder as perguntas’

23/02/2024

Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado A defesa do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova data para depor na Polícia Federal (PF). O advogado Eduardo Kuntz alegou […]

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
POLÍTICA

OAB pede ao STF para derrubar decisão que proíbe a comunicação entre advogados de investigados

09/02/2024

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados […]

Luis Roberto Barroso
POLÍTICA

Ex-jogador de vôlei, flamenguista, obcecado pelo número 3 e ‘guia’ cultural: conheça Barroso, novo presidente do STF

28/09/2023

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu a presidência da Corte nesta quinta-feira, 28, em cerimônia para cerca de 1,2 mil pessoas. Membro do tribunal desde 2013, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado), o magistrado coleciona polêmicas no plenário da instância […]

Ministro Luis Roberto Barroso
DESTAQUES

STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

15/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro Luis Roberto Barroso afirmou que os valores deverão ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do piso salarial […]

Ministro Ricardo Lewandowski em sessão no plenário do STF
POLÍTICA

Lewandowski pede para que PGR se manifeste sobre o caso Tacla Duran

29/03/2023

Solicitação ocorre após depoimento do advogado, onde acusa Sergio Moro e Deltan Dallagnol de extorsão; processo tramita em sigilo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 29, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso Tacla Duran. O advogado é réu pelo crime de lavagem de […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes conclui análise de situação de denunciados por atos de 8 de janeiro e mantém 294 pessoas presas

16/03/2023

Ministro concedeu liberdade provisória a mais 129 denunciados, considerando que os manifestantes não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quinta-feira, 16, a análise de situação de denunciados pelos atos de 8 de janeiro e manteve 294 pessoas presas. O magistrado […]

Gilmar Mendes
POLÍTICA

‘Plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais’, diz Gimar Mendes

13/03/2023

Magistrado ainda questionou se as plataformas digitais devem ser consideradas espaços públicos ou privados O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que as redes sociais devem ser responsabilizadas por agirem como tribunais. A fala ocorreu durante um evento sobre o tema na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes decide que STF julgará militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro

27/02/2023

Ministro também autorizou um pedido da Polícia Federal (PF), no qual solicita a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes que teriam sido cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares na invasão da Esplanada dos Três Poderes O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira, 27, que o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Anderson Torres
POLÍTICA

Defesa de Anderson Torres pede ao STF a revogação da prisão preventiva

06/02/2023

Para o advogado Rodrigo Roca, não há justificativa para a manutenção da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF; ex-secretário de segurança do DF está preso desde o dia 14 de janeiro A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro […]

Ministra Cármen Lucia em sessão plenária
POLÍTICA

Cármen Lúcia dá prazo para PGR se manifestar sobre possível interferência de Bolsonaro no caso MEC

07/07/2022

Presidente pode ter passado informações sigilosas para o então ministro Milton Ribeiro sobre investigação deflagradas contra ele Para a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, os indícios de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no caso de suspeitas de corrupção do Ministério da Educação são fortes. Depois de ter acesso às gravações […]

daniel silveira
POLÍTICA

Após parecer da Câmara, defesa de Silveira pede desbloqueio de conta do deputado

09/06/2022

Procuradoria da Câmara afirmou que valores tinha origem na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o desbloqueio de uma conta bancária que utiliza para exercer o mandato de parlamentar. A conta foi bloqueada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento […]

Jair Bolsonaro
POLÍTICA

‘Descumprir decisão do Supremo não é afronta’, afirma Bolsonaro

08/06/2022

Presidente fez críticas a Edson Fachin, ministro do STF que comanda também o Tribunal Superior Eleitoral O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta quarta, 8, que pode descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não considera que isso seria uma afronta à Suprema Corte do Brasil. Em evento com empresários do […]

Jair Bolsonaro
POLÍTICA

Bolsonaro afirma que concedeu indulto a Daniel Silveira para dar exemplo ao STF

27/05/2022

Segundo o presidente, Executivo deve ‘respeitar, mas não temer’ os outros poderes da República O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta, 27, que o indulto presidencial que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para ‘dar exemplo’, após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer ameaças aos ministros da corte, insuflar apoiadores […]

Homem careca usando terno e gravata pretos
POLÍTICA

Daniel Silveira diz a Moraes que não vai responder perguntas sobre tornozeleira

13/05/2022

Defesa do deputado federal declarou que ele não tem nada declarar sobre os questionamentos; Para o ministro, conduta de não acatar medidas cautelares revelam desprezo pelo poder Judiciário, o que justifica a fixação de multa diária A defesa do deputado Daniel Silveira se manifestou nesta quinta-feira, 12, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do […]