Sábado, 7 de Março de 2026
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Etiqueta: taxas judiciais

POLÍTICA

Alesp aprova alterações nos valores das taxas judiciais de SP

06/09/2023

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei com alterações nos valores das taxas aplicadas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A proposta vinha sendo debatida há semanas nas comissões permanentes e no plenário da Casa. O texto segue agora para apreciação do governador […]