Revista Veja revela que, em 2023, foram gastos R$ 423 milhões. Presidência responde por R$ 55 milhões.
Subprocurador-geral pede apuração imediata após 'múltiplos acessos' a dados de ministros e familiares.
Ações questionam uso de recursos federais e alegam propaganda eleitoral antecipada.
Ações questionam uso de verba federal no desfile da Acadêmicos de Niterói, alegando promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.
Ministro Aroldo Cedraz decide manter repasse à Acadêmicos de Niterói, mesmo após recomendação contrária da área técnica.
Decisão do Tribunal de Contas da União atende a solicitação do Senado Federal e visa examinar supostas irregularidades financeiras na estatal.
Projeto segue para sanção após aprovação no Congresso, que ampliou o alcance da proposta original do governo.
Decisão atende a pedido do Partido Novo, que alega possível desvio de finalidade no repasse de verba pública para a Acadêmicos de Niterói, que fará homenagem ao presidente no carnaval.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, um plano especial de auditoria para fiscalizar a aplicação das emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, executadas entre 2020 e 2024. A iniciativa atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Criadas em 2020, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais […]
Fonte: Jovem Pan News
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou nesta sexta-feira (2) que está inspecionando e analisando a documentação relacionada a liquidação do Banco Master. Vital do Rego confirmou a informação ao jornal Folha de S.Paulo. Após avaliação da unidade técnica, que verificará falhas e/ou omissões, os documentos serão enviados a Jhonatan de Jesus, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta terça-feira (11), que o governo federal aprimore a formulação e a execução de políticas públicas, após identificar deficiências em programas sociais e estruturais de grande alcance. As conclusões constam do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apresentado durante evento promovido pelas Consultorias […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu e autuou nesta semana a representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), vice-líder da Oposição, que solicita investigação sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 pelo Ministério da Educação (MEC). A denúncia, protocolada no dia 21 de agosto, aponta que o […]
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou, nesta sexta-feira (8), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção e manutenção de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília, exclusiva para os 27 ministros da Corte. O acordo, assinado em abril deste […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no uso de recursos públicos durante a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A área técnica do tribunal recomendou uma apuração mais aprofundada sobre o caso. O parecer foi elaborado pela diretoria responsável pela fiscalização dos poderes Legislativo e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19), que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das chamadas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Na mesma decisão, o […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova exigência de biometria facial para a realização de empréstimos consignados, em resposta a fraudes que resultaram em desvios de R$ 6,3 bilhões. Essa decisão atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa prevenir descontos indevidos nas contas dos beneficiários. Com […]
O governo de Lula está considerando a troca do presidente da Previ, João Fukunaga, em resposta a um déficit significativo de R$ 17,5 bilhões no principal plano de previdência da instituição. Fukunaga, que possui uma trajetória como sindicalista, carece de experiência em cargos executivos e tem enfrentado uma série de críticas tanto de dentro quanto […]
Camilo Santana, que ocupa o cargo de ministro da Educação, revelou nesta quinta-feira (13), que o governo federal já dispõe de recursos para viabilizar o programa Pé-de-Meia em 2025, mesmo que este não esteja previsto no Orçamento. A autorização para o uso de recursos provenientes de fundos privados foi concedida pelo Tribunal de Contas da […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre possíveis fraudes em licitações do governo federal, que envolvem a aquisição de 2,2 milhões de cestas básicas. Há indícios de que a empresa vencedora, A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, pode estar registrada em nome de “laranjas”. O Ministério da Cidadania tinha […]
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira (27), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, […]
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou uma decisão importante ao exigir que o governo implemente medidas para evitar que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas de quota fixa. Ele pediu que soluções técnicas sejam apresentadas em um prazo de 15 dias, visando […]
Relator aponta ausência de irregularidades em eventos realizados durante período eleitoral O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em viagens oficiais realizadas em 2022, durante o período eleitoral. A ação, movida pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), alegava […]
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comentou sobre a recente decisão do Carrefour de não adquirir mais carnes do Mercosul, caso um acordo comercial com a União Europeia seja firmado. Durante um seminário voltado para questões ambientais o “Brasil Rumo à COP30″‘, realizado pela Editora Globo, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) […]
O presidente Lula esteve presente em um evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (21), para lançar oficialmente o “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”. A iniciativa tem como objetivo tornar públicos os trabalhos que começaram no ano anterior, detalhando os investimentos planejados em parcerias com as concessionárias. As empresas responsáveis pela administração […]
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram alocados em obras de pavimentação durante os mandatos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Esses investimentos foram feitos por meio da estatal Codevasf, mas sem a devida análise técnica ou consideração […]
Na próxima quarta-feira, dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar a proposta de solução consensual apresentada pela Anatel em relação ao contrato de concessão com a Vivo, conhecida como Telefônica Brasil S.A. O plenário do TCU se debruçará sobre os detalhes desse acordo, que tem como objetivo principal a transformação do […]
A Prefeitura de São Paulo tomou a iniciativa de protocolar uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, exigindo que a concessionária Enel restabeleça a energia elétrica nos locais ainda afetados pelo apagão. A medida inclui uma multa de R$ 200 mil caso a empresa não cumpra a determinação. Atualmente, cerca de 220 mil residências […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4), pela abertura de uma ação de controle para verificar todas as medidas adotadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fazer frente ao período de seca. Após esse levantamento, uma auditoria poderá ser iniciada, informou o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a lei que a criou “garantiu a sua atuação de forma autônoma” e que está legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento é […]
TCU Entrega Lista ao TSE com 9.700 Nomes de Pessoas com Contas Irregulares para Avaliação de Elegibilidade nas Eleições Municipais O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com aproximadamente 9.700 nomes de pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Essas pessoas enfrentaram problemas […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta quarta-feira (7), em Brasília, o processo que decidirá se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá devolver um relógio avaliado em R$ 60 mil, presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, apresentará seu […]
Sérgio Moro Critica Indiciamento de Jair Bolsonaro e Cita Tratamento Diferenciado entre Ex-Presidentes O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) manifestou críticas ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal, relacionado ao desvio de joias do acervo presidencial. Moro usou suas redes sociais para destacar o que chamou de “notável diferença” entre o tratamento […]
As empreiteiras envolvidas na renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato rejeitaram a proposta mais recente apresentada pelo governo Lula. As sete empresas não concordaram com os termos indicados pela CGU (Controladoria-Geral da União). Diante da recusa, o órgão irá elaborar uma nova alternativa para ser discutida em uma reunião marcada para a […]
TCU aprova com ressalvas as contas do governo de 2023 sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo referentes ao ano de 2023, durante a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do processo foi o ministro Vital do […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 17, que é possível que o orçamento deste ano precise conter receita “superestimada”, o que pode acabar colocando em risco a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal. O TCU apontou, também, que é necessário rever para baixo o crescimento das despesas primárias, já […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) estendeu para seus ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal destes na última quarta-feira, 29. Apesar da Constituição prever que a Corte tenha remuneração equiparada com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento foi suspenso temporariamente após solicitação do […]
Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira, 30, uma mudança no estatuto da empresa que favorece indicações políticas para membros da alta cúpula da estatal. O resultado foi favorável, mas a votação foi apertada. 54,98% dos acionistas com direito a voto aprovaram as novas regras que flexibilizam a política para indicações […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, foi eleito nesta sexta-feira, 3, para integrar o Conselho de Auditores das Nações Unidas e representar o Brasil no cargo pela primeira vez em 130 anos de história. A eleição aconteceu na sede da ONU, em Nova Iorque. “Em nome do TCU, agradeço […]
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira, 30, a apuração das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referente ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024. Após o presidente Lula afirmar na sexta-feira, 27, que a meta para zerar o déficit fiscal no ano […]
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que o Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Em meio ao cenário, o Ministério da Saúde terá que apresentar planilhas de vacinas atualizadas, além de um plano de ação para […]
Presidente do TCU e TCE-SP discutem limites e orientações sobre controle externo O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, esclarece que não prevê conflitos nas análises das câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso em relação aos tribunais de contas dos estados e da União. Ele rebate a possibilidade de ingerência […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada nesta sexta-feira, 8, em uma representação para que a Corte identifique processos com punições aplicadas a empresas ligadas à Operação Lava Jato e anule os efeitos das investigações que tenham sido invalidadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal […]
Governador busca solução para BR-163 com congelamento de pedágio O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes da CCR MSVia e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na quarta-feira (6) para buscar uma solução que atenda aos interesses dos municípios e dos motoristas que utilizam a BR-163. Ele exige o congelamento do valor do […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro e abriu dois novos processos para apurar a gestão de Silvinei Vasques à frente da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A assessoria de imprensa do órgão confirmou a solicitação feita pelo […]
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), classificou como inaceitável a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu execução de 500 mil títulos de assentamento do programa de reforma agrária do governo federal, durante oitiva para esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do Movimento dos Trabalhadores Sem […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira, 2, o pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário de quase R$ 40 mil reais pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, tomada pelo relator, ministro Benjamin Zymler, e acompanhada em unanimidade pelos outros ministros do TCU, o órgão […]