Teto Constitucional

POLÍTICA

STF Proíbe Criação de Novas Leis para Penduricalhos Salariais Sem Previsão Legal

19/02/2026

Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.

DESTAQUES

18/02/2026

Presidente barrou dispositivos que criavam gratificações e elevavam salários de servidores da Câmara a R$ 77 mil.

POLÍTICA

09/02/2026

Medida visa conter impacto de R$ 215 milhões anuais no Senado, gerado por 'penduricalhos' que elevam salários acima do teto constitucional.

POLÍTICA

03/02/2026

Proposta cria gratificação que pode levar salários de servidores da Câmara a cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.