STF valida lei que pune empresas por trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do estado de São Paulo que prevê o cancelamento da inscrição de empresas que utilizem trabalho análogo à escravidão. A decisão foi amplamente favorável, com 10 votos a 1, rejeitando a ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC argumentava […]
