Etiqueta: Tribunal de Contas da União

POLÍTICA

Congresso altera LDO para pavimentar isenção do IR e autorizar governo a mirar piso da meta

30/10/2025

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que pede alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para permitir que a elevação da faixa de isenção do imposto de renda (IR) valha por tempo indeterminado. O texto também traz um “jabuti” para alterar a LDO para […]

POLÍTICA

Deputado aciona TCU contra contrato do TST para sala VIP em aeroporto

09/08/2025

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou, nesta sexta-feira (8), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção e manutenção de uma sala VIP no Aeroporto de Brasília, exclusiva para os 27 ministros da Corte. O acordo, assinado em abril deste […]

POLÍTICA

Ministério Público junto ao TCU pede acesso a 16 milhões de documentos públicos

21/05/2025

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou na última terça-feira (20) ao governo federal o acesso a 16 milhões de documentos públicos que foram bloqueados no site Transferigov. Este site, administrado pelo Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI), é uma plataforma onde documentos como termos de convênios com […]

POLÍTICA

TCU decide não analisar pedido de consulta apresentado por Lula sobre congelamento menor de despesas

06/02/2025

Na última quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) optou por não avaliar o pedido de consulta apresentado pelo governo Lula, que buscava esclarecimentos sobre a possibilidade de penalizar gestores em relação a um congelamento menor de despesas no Orçamento de 2024, diante de uma expectativa de receitas frustradas. O tribunal considerou que […]

DESTAQUES

TCU aprova contas do governo em 2023, mas aponta distorções de R$ 20 bi

12/06/2024

TCU aprova com ressalvas as contas do governo de 2023 sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo referentes ao ano de 2023, durante a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do processo foi o ministro Vital do […]

POLÍTICA

TCU determina que Bolsonaro devolva jóias sauditas ao acervo da presidência até o dia 19 de dezembro

05/12/2023

Parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a devolver, em um prazo de até 15 dias, todos os itens que recebeu enquanto era presidente e que não foram registrados no acervo da presidência da República. Entre os itens recebidos, estão […]

POLÍTICA

Rui Costa confirma lançamento do novo PAC para agosto com orçamento de R$ 60 bi

26/07/2023

Depois de quatro adiamentos, o Governo Federal está próximo de anunciar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o lançamento está previsto na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o dia 11 de agosto e o programa deve ter como […]

POLÍTICA

Governo deve retomar perícia por telemedicina no 2º semestre para reduzir filas do INSS

23/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, 1,8 milhão estão na fila por benefícios, sendo que 1,05 milhão aguardam perícia médica O INSS fará um convênio com o ministério da Saúde para agilizar as perícias médicas de quem precisa receber benefícios como o […]

POLÍTICA

MP do TCU pede apuração nos indícios de irregularidade em pagamentos a Michelle Bolsonaro

15/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Lucas Furtado, subprocurador-geral, pede a criação de uma força-tarefa entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal em caso de comprovação do uso irregular de recursos públicos O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

TCU cria Núcleo de Inteligência Artificial

07/05/2023

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Com a rápida expansão do uso de Inteligência Artificial (IA) nos mais diversos setores da sociedade e dada a sua importância estratégica para o aumento da eficiência de processos de trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a criação do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA).  De acordo […]

DESTAQUES

Lula diz que precisa negociar com oposição no Congresso para aprovar pautas do governo

20/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente da República fez aceno ao Legislativo durante seu discurso no lançamento do Plano Plurianual Participativo Nesta quarta-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do lançamento do Plano Plurianual (PPA) Participativo e da instalação do Conselho de Participação Social […]

POLÍTICA

TCU dá prazo de 180 dias para o Ministério do Meio Ambiente apresentar plano para acabar com os lixões no Brasil

16/03/2023

Apenas 44% dos municípios destinam os resíduos sólidos para locais adequados e legislações anteriores para solucionar o problema não têm surtido efeito O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para o Ministério do Meio Ambiente encaminhar um plano de ação para tentar resolver a questão dos lixões no Brasil. […]

POLÍTICA

De prefeito a ministro da Defesa, conheça o perfil de José Múcio

11/12/2022

Ex-ministro do Tribunal de Contas da União comandou pasta da Secretaria de Relações Instituições no segundo mandato de Lula, foi eleito deputado federal em cinco pleitos consecutivos, prefeito, vice-prefeito e secretário no Pernambuco O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 9, os primeiros nomes do seu quadro ministerial, entre eles, […]

POLÍTICA

Ministro do TCU se justifica por áudio vazado e pede afastamento do tribunal por motivos médicos

22/11/2022

Augusto Nardes teria enviado mensagem a grupo de amigos ligados ao agronegócio na qual fala de “dias nebulosos” para o Brasil Depois de uma repercussão negativa sobre áudio vazado, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, protocolou um pedido de licença médica junto ao TCU. Horas antes, ele divulgou uma nota para […]

POLÍTICA

TSE identifica mais de R$ 605 milhões em doações e gastos potencialmente irregulares

23/09/2022

Foram detectados mais de 59 mil casos suspeitos no cruzamento de informações entre as prestações de contas dos candidatos e os dados dos órgãos de fiscalização O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o resultado do cruzamento de informações entre as prestações de contas dos candidatos e os dados dos órgãos de fiscalização como o Tribunal […]

POLÍTICA

TCU pede explicações ao Ministério da Defesa sobre ‘apuração paralela’ das eleições

23/09/2022

Órgão quer informações concretas de como o acompanhamento será feito na prática e do que se pretende em caso de alguma divergência O Tribunal de Contas da União encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa para que sejam dadas explicações em cinco dias sobre o trabalho de auditoria que as Forças Armadas pretendem, supostamente, fazer […]

POLÍTICA

TCU entrega ao TSE lista de gestores públicos com contas irregulares

11/08/2022

Entrega do levantamento foi uma cerimônia simbólica, uma vez que ele pode ser acessado por qualquer pessoa no site do Tribunal de Contas da União O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de gestores ou ex-gestores que tiveram as contas irregulares para verificação do […]

POLÍTICA

Marcos do Val aciona Bolsonaro, PGR e TCU para definir espaço a novos auxílios sociais no Orçamento

25/06/2022

Senador fala em posicionamento apartidário e defende que decisão sobre recursos orçamentários não deve ficar apenas com o relator: ‘Será algo mais democrático’ O senador Marcos do Val (Podemos), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, acionou o presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) […]

POLÍTICA

‘Senado está surdo, mudo e cego para as demandas da sociedade’, diz Eduardo Girão

30/05/2022

Parlamentar criticou omissão da Casa frente a ‘arbitrariedades’ de ministros do Supremo Tribunal Federal e falou em ‘jogo de proteção’ entre os poderes: ‘Um depende do outro’ O senador Eduardo Girão (Podemos) defende a continuidade do processo de desestabilização da Eletrobras e dos Correios. Segundo ele, ainda que críticos apontem uma a venda da estatal […]

POLÍTICA

Presidente da Codevasf esclarece ‘monitoramento’ do TCU e nega suspensão de obras

26/05/2022

Segundo Marcelo Moreira, recomendações de novos controles para futuros pregões serão atendidas O diretor-presidente do Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, nega que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha “suspendido” obras de pavimentação. A decisão do órgão aponta ação política e […]

POLÍTICA

TCU abre investigação para apurar compra de próteses penianas pelo Exército

16/04/2022

Aquisição de R$ 3,4 milhões foi aprovada pelo Ministério da Defesa; Exército nega compra de 60 próteses ano passado e afirma que foram adquiridas apenas três O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a compra de 60 próteses penianas infláveis pelo Exército por R$ 3,4 milhões. A aquisição foi aprovada […]

DESTAQUES

STJ julga pedido de indenização de Lula contra contra Dallagnol nesta terça

22/03/2022

Ex-presidente pede R$ 1 milhão por danos morais por conta da entrevista coletiva em que Dallagnol usou um slide para atribuir crimes a ele em 2016