Lei sancionada pelo governador Riedel busca incentivar a regularidade fiscal e modernizar a administração tributária estadual.
Evento "Sefaz Com Você" discute gestão fiscal e tributária, com destaque para o programa Regularize Já e o Cadastro Positivo MS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sábado, 30, o projeto de lei PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto regulamenta inicialmente as apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da […]
O governo estuda a possibilidade de implementar uma tributação variada de acordo com a potência dos carros, segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira. A ideia do projeto, que faz parte do Programa Rota 2030, é incentivar o uso de carros menos poluentes ao meio ambiente. A proposta é da tributação acontecer a partir […]
Compras realizadas em sites estrangeiros como AliExpress, Shein e Shopee passarão a ser tributadas na emissão, de acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Ele afirmou que essa medida preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede que empresas utilizem isso para ter benefícios irregulares. O anúncio foi […]
Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e […]
Lembra que o governo falava há algum tempo em uma medida provisória para taxar todas as compras feitas da China por pessoas físicas? Pois bem, a mudança pode aumentar em 60% o preço dos produtos, já que o percentual da alíquota única valeria para qualquer transação. Atualmente, apenas produtos com valor acima de US$ 50, […]