Seu Direito Digital: o que diz a lei sobre o “gatonet”?
Na edição desta quinta-feira (02), o Olhar Digital News trouxe informações sobre a decisão inédita, do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que aplicou uma multa a uma pessoa física pela venda de TV box pirata. O caso aconteceu na última quinta-feira, 26 de outubro, quando a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez […]
