Órgão busca documentos para finalizar processo de perdimento de bens antes de outubro de 2026, prazo legal para transferência à União.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento ocorre no plenário […]
O deputado Fábio Schiochet (União-SC) foi eleito nesta terça-feira (1º) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, órgão responsável por analisar a conduta dos parlamentares da Casa. A nova composição do colegiado foi oficialmente instalada, e Schiochet exercerá um mandato de dois anos à frente do Conselho. A escolha segue […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez declarações polêmicas sugerindo que o Canadá deveria se unir aos EUA, especialmente após a saída do premiê canadense Justin Trudeau em meio a uma crise política. Trump argumentou que essa fusão poderia eliminar tarifas, reduzir impostos e oferecer maior segurança contra ameaças externas. Ele já havia insinuado […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (17) que o governo deve encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as atribuições de cada ente federativo na segurança pública. A PEC vem sendo elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (7) uma “proposta básica” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (12), o modelo que deu maior poder ao Congresso na distribuição dos recursos do Orçamento da União. Pacheco participou de sabatina em um congresso realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em São Paulo (SP). A declaração se deu diante de questionamentos sobre a […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12), que as críticas ao projeto de lei complementar de renegociação das dívidas dos Estados com a União vêm de setores que querem adquirir a preço de banana os ativos de Estados endividados. O senador chamou de “asneira” o cálculo por economistas que dizem que […]
Os acionistas da Petrobras aprovaram, nesta quinta-feira (25), a proposta da União de pagamento de 50% dos dividendos extraordinários retidos no início de março. Isso significa metade dos R$ 43,9 bilhões, o que corresponde a R$ 21,9 bilhões. Além disso, foi aprovada a avaliação do pagamento da metade restante desse montante da reserva ao longo […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (14) que a União pode quebrar se forem criados fundos, bancados pelo governo federal, para compensar estados e municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A afirmação foi feita no evento virtual “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, […]