Órgão busca documentos para finalizar processo de perdimento de bens antes de outubro de 2026, prazo legal para transferência à União.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento ocorre no plenário […]
O deputado Fábio Schiochet (União-SC) foi eleito nesta terça-feira (1º) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, órgão responsável por analisar a conduta dos parlamentares da Casa. A nova composição do colegiado foi oficialmente instalada, e Schiochet exercerá um mandato de dois anos à frente do Conselho. A escolha segue […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (14) que a União pode quebrar se forem criados fundos, bancados pelo governo federal, para compensar estados e municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A afirmação foi feita no evento virtual “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, […]