Domingo, Novembro 10, 2024
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Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis

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Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis

Casa também aprovou projeto que cria fundo de estabilização de preço dos combustíveis e oferece um auxílio-gás temporário; votação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Houve uma abstenção. Com a mudança, o tributo será aplicado de forma fixa sobre preço do litro, não mais como um percentual sobre o valor nas bombas. O texto ainda prevê a uniformização do ICMS, que poderá ser diferente para cada produto, em todo o território nacional. Os valores serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo do projeto é instituir, a longo prazo, um modelo monofásico do imposto, ou seja, concentrando a alíquota em apenas em uma das etapas de comercialização.

Fonte: Jovem Pan News

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