Etiqueta: ICMS

POLÍTICA

Fast Shop Multada em R$ 1,04 Bilhão: Maior Penalidade da História de SP por Fraude em ICMS

11/05/2026

Fraude iniciada em 2020 envolveu servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento, resultando em demissões e acordo de não persecução penal.

ESTADO

MS Isenta ICMS para Doação de 201 Mil Repelentes a Dourados

07/05/2026

Medida emergencial combate avanço da chikungunya no município, com produtos da Eurofarma destinados à Cruz Vermelha.

ESTADO

Governo de MS prorroga incentivos fiscais para impulsionar economia e garantir empregos

30/03/2026

Medida visa manter a competitividade, atrair investimentos e sustentar o crescimento acima da média nacional.

POLÍTICA

Operação Fisco Paralelo mira fraudes na Secretaria da Fazenda de SP

28/03/2026

MP-SP investiga esquema de corrupção e fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS; mandados são cumpridos em diversas cidades.

POLÍTICA

Lula endurece regras do frete com multas de até R$ 10 milhões para empresas

19/03/2026

Medida Provisória busca proteger caminhoneiros e evitar paralisação, com fiscalização rigorosa e punições severas.

POLÍTICA

Lula Anuncia Dario Durigan como Novo Ministro da Fazenda

19/03/2026

Atual secretário-executivo assume a pasta após confirmação informal do presidente em evento em São Paulo.

POLÍTICA

Governo Federal Propõe Mudança no ICMS dos Combustíveis Para Evitar Greve de Caminhoneiros

18/03/2026

Haddad busca acordo com estados para conter alta dos preços após tensão no Oriente Médio e pressão da categoria.

POLÍTICA

Tarcísio defende reforma tributária e prevê ganhos para São Paulo

21/02/2026

Governador minimiza perdas com ICMS de combustíveis e aposta no fim da guerra fiscal entre os estados.

ESTADO

MS Reforça Controle de Gastos para Preservar Investimentos

18/02/2026

Governo estadual busca equilíbrio fiscal com medidas de racionalização administrativa até o fim de 2026.

DESTAQUES

Senado aprova segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária

30/09/2025

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de […]

POLÍTICA

Senado aprova urgência de segundo projeto da reforma tributária e deve votar proposta ainda nesta terça

30/09/2025

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o pedido de urgência do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Com isso, os senadores iniciam a discussão do texto e devem votar a proposta ainda hoje. Caso seja aprovada, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise final. […]

DESTAQUES

Governo de SP muda regras de ICMS após fraude de R$ 380 milhões

22/08/2025

Após a descoberta de um esquema de manipulação de créditos, o governador Tarcísio de Freitas anunciou novas medidas. Em suma, o estado exonerou um auditor fiscal e criará um grupo de trabalho para revisar as normas de restituição. A partir de agora, as empresas passarão por auditoria fiscal obrigatória. O governo de São Paulo anunciou […]

POLÍTICA

Governo de São Paulo inicia negociações com setor de serviços sobre aumento do ICMS

18/12/2024

O governo de São Paulo iniciou diálogos com representantes do setor de serviços para discutir a possível revisão do aumento do ICMS de 3,2% para 12%, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida impactaria diretamente bares, restaurantes e hotéis, que defendem a renovação de um benefício fiscal existente desde […]

POLÍTICA

Lula sanciona sem vetos MP que pode impulsionar arrecadação federal

29/12/2023

POLÍTICA

Senado aprova MP da subvenção do ICMS, principal medida arrecadatória de Haddad

21/12/2023

POLÍTICA

CMO aprova MP das Subvenções, principal pauta arrecadatória de Haddad

14/12/2023

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 14, a MP (medida provisória) das subvenções por 17 votos a 8. Os integrante da comissão aprovaram integralmente o parecer apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) para o projeto que altera as regras de tributação para subvenções. Prioridade do ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, […]

POLÍTICA

Deputado propõe alterações nas regras de subvenção do ICMS e corta benefícios tributários do JCP

13/12/2023

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que modifica as regras de subvenção do ICMS, apresentou seu parecer em uma sessão da comissão mista do Congresso nesta quarta-feira, 13. O texto original da MP previa a possibilidade de geração de créditos fiscais apenas para a produção de bens ou serviços em […]

POLÍTICA

MP das Subvenções deve ser analisada nesta terça-feira, mas enfrenta resistência no Congresso

11/12/2023

A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23), conhecida como MP das Subvenções, deve ser analisada em Comissão Mista nesta terça-feira, 12, com a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD). Texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para […]

DESTAQUES

Mato Grosso do Sul encerra 2023 com redução, isenção e congelamento de impostos

07/12/2023

O estado implementou uma série de medidas fiscais ao longo do ano, beneficiando pequenos e médios empresários e a população em geral. O ano de 2023 termina com boas notícias para a população de Mato Grosso do Sul. Ao longo do ano, o estado implementou uma série de medidas fiscais que resultaram na redução, isenção […]

POLÍTICA

Comissão da Subvenção do ICMS adia votação de relatório na Câmara

06/12/2023

A sessão para apresentação do relatório da medida provisória que altera as regras de subvenções foi adiada para o dia 7 de dezembro, às 11h. O parecer está na responsabilidade do relator da pauta deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD). O governo federal espera que a matéria tramite na Câmara dos Deputados e no Senado […]

POLÍTICA

Alexandre Padilha afirma que governo empenhou 80% a mais em emendas parlamentares durante 2023

06/12/2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com líderes do Congresso e disse que o governo conseguiu empenhar 80% a mais de emendas do que no ano passado. Até agora são R$ 29,7 bilhões contra R$ 16,6 bilhões em 2022. Mesmo assim, o ministro cobrou a manutenção do ritmo acelerado de execução de […]

POLÍTICA

Relator de MP da subvenção do ICMS irá propor desconto de 80% em transações tributárias

04/12/2023

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, […]

POLÍTICA

Tarcísio pretende enviar projeto de aumento do ICMS à Alesp em 2024

30/11/2023

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29, confirmou a intenção de estudar um aumento da alíquota do ICMS. O projeto é polêmico e divide opiniões inclusive dentro da base governista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O governador afirma que não gostaria de aumentar impostos, mas […]

POLÍTICA

STF decide a favor de Estados em disputa sobre cobrança do ICMS

29/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 29, a favor dos Estados na cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decidindo que esta poderia ser feita a partir de 2022. A pauta é alvo de disputa entre governadores e empresas, sobre a data em que o […]

DESTAQUES

Bloco Bolsonarista ‘Independente’ de Tarcísio Pode Alcançar Dez Deputados

23/11/2023

Deputados estaduais de São Paulo alinhados a Bolsonaro formam bloco independente Parlamentares estaduais de São Paulo alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão organizando um bloco para tomar decisões independentes do governador Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O grupo, composto por cinco deputados do PL – Gil Diniz, Lucas Bove, Major […]

POLÍTICA

Haddad se reunirá com líderes da Câmara para discutir PL das subvenções a investimentos

26/10/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se reúna com os líderes partidários na próxima semana. O objetivo do encontro é explicar e discutir o projeto de lei que altera as subvenções a investimentos. A proposta permite a dedução de benefícios das bases do Imposto de […]

POLÍTICA

Lula aprova lei para compensar Estados e municípios em R$ 27 bilhões por perdas do ICMS

24/10/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que estabelece a compensação a Estados e municípios por perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços). O texto decreta a compensação de R$ 27 bilhões da União devido ao corte do imposto sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no […]

POLÍTICA

Senado aprova compensação de ICMS a Estados e municípios

04/10/2023

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, o PL (Projeto de Lei) que trata da compensação das perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia. 63 parlamentares votaram a favor da medida, dois foram contrários, e dois se absteram da votação. Agora, o texto […]

POLÍTICA

CCJ do Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões para Estados e municípios

04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e municípios devido ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado. O […]

DESTAQUES

Arrecadação de Mato Grosso do Sul Bate Recorde de R$ 12,8 bilhões e Indica Crescimento

27/09/2023

Mato Grosso do Sul está em ascensão na arrecadação de tributos ao longo deste ano, e a perspectiva é de continuidade desse crescimento até 2024. Analistas econômicos afirmam que a ativação de grandes projetos e a Rota Bioceânica trarão benefícios significativos para a economia do Estado. De janeiro a agosto, os dados do boletim de […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Remessa Conforme: governo oficializa entrada de Shopee e Mercado Livre

22/09/2023

A Shopee e o Mercado Livre se juntaram à Shein, ao Aliexpress e outras lojas online para zerar impostos de produtos importados até US$ 50. Ambas empresas de comércio eletrônico foram certificadas no Programa Remessa Conforme, em medida publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Isenção de impostos sobre importação O Programa […]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que prevê a compensação do ICMS a Estados e municípios

15/09/2023

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que prevê o pagamento aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, […]

DESTAQUES

Padilha anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS a Estados e municípios

12/09/2023

Governo antecipará compensação do ICMS a Estados e Municípios, garante Ministro Alexandre Padilha Nesta terça-feira, 12, o Ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo federal planeja antecipar parte da compensação de perdas de ICMS para Estados e Municípios brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sua autorização para essa mudança, que será […]

POLÍTICA

Câmara aprova urgência para compensação de R$ 27 bilhões a Estados por perdas com ICMS

05/09/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 5, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão de mudanças na […]

POLÍTICA

Governo atende apelo de governadores e propõe novas regras para recuperação fiscal

27/07/2023

O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para o regime de recuperação fiscal dos Estados, criado há seis anos atrás para ajudar as unidades da federação endividadas com a União. Mudanças vieram após um apelo dos governadores e se tratam da segunda modificação que o Governo Federal faz nos acordos desde quando a medida entrou […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Para encher o tanque de gasolina, você gasta R$ 72 em impostos; entenda

18/07/2023

Impostos superam 30% do valor por litro (Foto: Reprodução) A oscilação do preço da gasolina desde janeiro foi mais de 10%. Já o ICMS, o imposto sobre operações de circulação de mercadorias, estava em um teto de 18% no início do ano. Para encher o tanque do carro, considerando o menor tanque de combustível no […]

DESTAQUES

Presidente da Câmara elogia atuação de Tarcísio na defesa da reforma tributária

07/07/2023

Arthur Lira destaca participação de Tarcísio de Freitas na aprovação da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou nesta sexta-feira, 7, o papel do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na aprovação da reforma tributária na Câmara. Lira elogiou a postura de Freitas e destacou sua defesa do […]

POLÍTICA

Relator da reforma tributária negocia três alterações para superar resistência de governadores

04/07/2023

O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta terça-feira, 4,  ter convicção de que temas federativos que foram incluídos no parecer e que são alvos de divergências entre Estados e municípios estarão “endereçados” até amanhã. O parlamentar citou como exemplo alterações no período de transição do novo Imposto sobre Bens e […]

POLÍTICA

Cláudio Castro se encontra com Lula para negociar dívida do RJ com a União

13/06/2023

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta segunda-feira, 12, em Brasília, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar de temas econômicos e financeiros de interesse do Estado. Em pauta, uma espécie de atualização do regime de recuperação fiscal e as perdas de arrecadação que o […]

POLÍTICA

STF homologa por unanimidade acordo entre governo e estados sobre compensação de perdas com ICMS

03/06/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Acordo prevê repasse de R$ 26,9 bilhões para os estados entre 2023 e 2026, a partir de dezembro Por meio de plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Prepare o bolso! Nova tributação para compras na Shein e Shopee é aprovada

02/06/2023

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deu sinal verde para uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. Aprovado por unanimidade, a cobrança extra pesará em breve no bolso de quem compra da China em plataformas como […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Gasolina fica mais cara a partir de hoje; confira o preço por estado

01/06/2023

A partir desta quinta-feira, 1º de junho, a maioria dos motoristas brasileiros sentirá no bolso o aumento no preço da gasolina, devido à entrada em vigor do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único, no valor de R$ 1,22 por litro, em todo o país. O que isso significa? De acordo com […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Preço da gasolina deve voltar a subir essa semana; veja quanto

29/05/2023

Os condutores brasileiros têm até esta terça-feira (30) para abastecer os carros antes de novo aumento da gasolina. A partir de quarta-feira (1), novo preço deve chegar aos postos de combustíveis: o aumento será de, em média, R$ 0,16 por litro. Quanto a gasolina deve aumentar? A gasolina fechou a semana de 21 a 27 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Gasolina deve ficar mais cara em junho; veja quanto

25/05/2023

A partir do próximo mês, os consumidores brasileiros podem esperar por um aumento no preço da gasolina nos postos de combustíveis. Isso ocorrerá devido a uma mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que resultará em um acréscimo médio de R$ 0,16 por litro, representando um aumento de […]

POLÍTICA

Ronaldo Caiado afirma que teto do ICMS prejudicou arrecadação estadual: ‘Um corte nas nossas receitas’

25/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Governador goiano criticou a limitação do imposto para combustíveis, energia e comunicações, revogada em 2023, e também opinou sobre a atual proposta de reforma tributária Os 27 chefes dos Executivos estaduais e demais autoridades do Congresso Nacional e Palácio do Planalto se reuniram […]

POLÍTICA

Renúncia de ICMS de governos estaduais deve chegar a R$ 228 bilhões em 2023

12/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Valor equivale a 31% de toda a arrecadação das unidades federativas pelo imposto em 2022; problema está ligado à chamada guerra fiscal Um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a renúncia de Estados com Imposto […]

POLÍTICA

Redução do ICMS não causou perdas arrecadatórias imaginadas, afirma advogado tributarista

11/03/2023

Nesta semana, o ministro da Fazenda anunciou um acordo da União com governadores para que as perdas causadas pela redução dos tributos estaduais sejam descontados das dívidas federais Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que quase R$ 27 bilhões serão repassados aos governos estaduais em decorrência das perdas de arrecadação do Imposto […]

POLÍTICA

Governadores do Sul e do Sudeste defendem um novo pacto federativo durante encontro no RJ

05/03/2023

Governadores divulgaram uma carda endereçada ao Governo Federal para exigir uma compensação pela perda de arrecadação causada pelo teto do ICMS e reforçar o compromisso com a reforma tributária Depois de três dias reunidos na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores divulgaram uma […]

POLÍTICA

Tarcísio diz que São Paulo perdeu negócios porque não encarou guerra fiscal de frente

28/02/2023

Governador falou sobre seu pacote de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos no Estado até 31 de dezembro de 2024 Nesta segunda-feira, 27, em coletiva de imprensa com jornalistas, o governador Tarcísio de Freitas falou sobre seu pacote de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos no Estado até 31 […]

POLÍTICA

Julgamento no STF sobre ICMS pode deixar conta de luz mais cara

23/02/2023

Congresso Nacional, no ano passado, aprovou uma Lei Complementar que estabelecia a isenção imposto estadual sobre certas tarifas de energia, mas governadores querem contestar a medida O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias se os brasileiros deverão pagar, ou não, o ICMS sobre a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) […]