MS Isenta ICMS para Doação de 201 Mil Repelentes a Dourados

O Governo de Mato Grosso do Sul isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a doação de mais de 201 mil unidades de repelentes. A iniciativa visa fortalecer o combate à situação de emergência em saúde pública no município de Dourados, em decorrência do avanço dos casos de chikungunya.

O Decreto nº 16.767 formaliza a isenção sobre produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul. A entidade atuará no apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado. A doação compreende 201.260 unidades, incluindo repelentes e protetores solares com ação repelente, disponíveis nas versões adulto e infantil.

Ação Governamental e Contexto da Emergência

Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o decreto permite que o Estado renuncie à cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Esta operação específica reduz o custo tributário da doação, garantindo a chegada mais rápida dos produtos a Dourados.

A decisão surge em um momento de intensa mobilização das autoridades públicas contra a chikungunya. O município de Dourados decretou situação de emergência em saúde pública em março de 2026, com reconhecimento posterior do Governo Federal. O mosquito Aedes aegypti transmite a doença, que pode causar febre alta, dores articulares intensas e complicações graves. Dourados também tem buscado elevar a complexidade de seus serviços de saúde na região.

Detalhamento da Doação e Validade

A concessão da isenção demonstra o uso da política tributária como instrumento de apoio à saúde pública. A iniciativa possui caráter excepcional e temporário, direcionada exclusivamente à operação prevista no decreto, conforme autorização do Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os produtos contemplados, constam:

• 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml;
• 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml;
• 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml;
• 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml.

A isenção permanece válida até 31 de dezembro de 2026 e restringe-se aos produtos e quantidades detalhados no anexo do decreto.

Impacto e Colaboração

Esta medida reforça a importância da atuação integrada entre as áreas fiscal, sanitária e social em situações de emergência. Ao reduzir o ônus tributário sobre uma doação de relevância assistencial, Mato Grosso do Sul amplia a capacidade de resposta às demandas de Dourados e contribui para que insumos de proteção cheguem mais rapidamente à população.

A iniciativa também evidencia o papel da administração tributária em momentos críticos. O Estado, além de arrecadar, pode ajustar seus instrumentos fiscais para apoiar ações humanitárias, preservar vidas e fortalecer a rede de enfrentamento a emergências de saúde pública, sempre de forma responsável e dentro dos limites legais.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026.