Vereador Laudir e OAB firmam parceria para implantar “Direito na Escola” em Dourados

Na última quarta-feira (30), o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu 
representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 4ª Subseção 
Dourados/Itaporã, para o “Café com o Presidente”, na Câmara Municipal 
de Dourados.

A partir de um Projeto de Lei do vereador, a Prefeitura Municipal de 
Dourados sancionou a Lei nº 4.720 de 22 de novembro de 2021, que 
institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido em parceria com 
a OAB/4ª Subseção de Dourados.

O projeto será desenvolvido a partir de uma parceria entre a Câmara 
Municipal de Dourados e a OAB, nas escolas municipais. As palestras 
sobre os temas de “Noções de Direito” e “Cidadania” serão implantadas 
como atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º 
ano do Ensino Fundamental.

As palestras devem ser relacionadas aos temas: Direitos e Garantias 
Fundamentais; Princípios fundamentais da República Federativa do 
Brasil; Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito 
Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito do 
Trabalho.

Para o vereador Laudir Munaretto, “essa parceria é extremamente 
importante e estamos de mãos dadas nesse projeto porque os temas 
relacionados à cidadania possibilitarão a ampliação da visão e 
oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e 
transformador”, explicou.

De acordo com a advogada e presidente das comissões da OAB, Edna 
Bonelli, “é um projeto maravilho, será feito através de cartilhas, 
através de palestras, através de encontros. Nós temos certeza que 
junto com a Câmara Municipal nós faremos um ótimo trabalho com relação 
ao atendimento da nossa juventude e as nossas crianças”, explicou.

Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial 
auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos 
e deveres na vida em sociedade.

A advogada Luciana Ramires Fernandes também participou da reunião e 
considerou o projeto “importante para que nós tenhamos uma sociedade 
empoderada, sociedade de conhecimentos e que conheça realmente onde 
ir, como fazer, como exercer o seu direito. Essa é a base 
constitucional do nosso Estado Democrático de Direito”, disse.

O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual 
ou empregatício.

Fonte: Dourados Agora