STF mantém veto a recuperação judicial para devedores contumazes
Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade ação da OAB e confirmou restrição a empresas que usam inadimplência tributária como estratégia de negócio.
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Parentes de Claudinei Borgert, morto em abordagem policial, afirmam que não houve confronto e pedem apuração.
Manual da Procuradoria orienta gestores e servidores públicos sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral. Tire suas dúvidas em 48 horas!
Na última quarta-feira (30), o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 4ª Subseção Dourados/Itaporã, para o “Café com o Presidente”, na Câmara Municipal de Dourados. A partir de um Projeto de Lei do vereador, a Prefeitura Municipal de Dourados sancionou a Lei nº 4.720 de 22 de novembro de 2021, que institui o Programa Direito […]
Quatro pessoas foram presas hoje (29), durante a Operação Deep Caugth que combate o abuso e a exploração sexual de crianças a adolescentes na internet. A ação aconteceu em Campo Grande e entre os presos está um homem de 35 anos, que é policial militar, e atua como advogado de forma ilegal, e até daria […]