CNJ suspende prazos processuais no País após pane global da Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais em todo o País depois da pane global nos serviços da Microsoft, iniciada na quinta-feira (12). A decisão atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi anunciada nesta sexta-feira (13). A contagem dos prazos deve ser retomada na segunda-feira (16).

A decisão foi noticiada pela Folha de S.Paulo. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A OAB solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a interrupção da contagem dos demais enquanto persistirem as dificuldades de acesso aos serviços da Microsoft.

CNJ suspende prazos após pedido da OAB

A entidade argumentou que as falhas poderiam prejudicar advogados e partes envolvidas em processos judiciais, mesmo nos tribunais em que os sistemas eletrônicos continuaram disponíveis. O pedido foi feito em caráter nacional.

• Prorrogação: prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro.
• Interrupção: contagem dos demais prazos enquanto durar a instabilidade.

Mato Grosso do Sul não teve sistemas afetados

Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) informou que os sistemas de peticionamento eletrônico SAJ e eproc não foram afetados pela instabilidade e continuam funcionando normalmente. A STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TJMS afirmou que não houve interrupções relacionadas à pane.

O tribunal alertou, porém, que ferramentas da Microsoft podem apresentar lentidão, falhas de acesso ou indisponibilidade temporária. Entre os serviços citados estão Outlook, Teams, OneDrive, Copilot e outros recursos do Microsoft 365.

• Outlook
• Teams
• OneDrive
• Copilot
• Microsoft 365

A equipe de tecnologia do TJMS acompanha a situação e orienta os usuários afetados a aguardar a normalização das plataformas. A distinção importa porque os sistemas de peticionamento são usados para apresentar documentos, manifestações e recursos, enquanto as ferramentas de comunicação permitem contato entre advogados, servidores e magistrados.

A ausência de problemas nos sistemas de peticionamento, porém, não afasta os efeitos da suspensão nacional dos prazos.

OAB aponta risco de prejuízos

A OAB argumentou que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico não garante, por si só, a regularidade das atividades judiciais. A indisponibilidade de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online pode dificultar o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.

A instabilidade também pode afetar o trabalho remoto de magistrados e servidores, que dependem dessas ferramentas. A entidade sustentou que a manutenção da contagem dos prazos poderia comprometer o exercício do direito de defesa e a segurança jurídica.

Em documento separado, a OAB também solicitou ao STF a adoção de medidas relacionadas aos processos em tramitação na própria Corte.

Pane atingiu tribunais brasileiros

A instabilidade começou na tarde de quinta-feira (12) e afetou serviços da Microsoft usados por empresas, órgãos públicos e instituições em diferentes países. No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira (13) após registrar problemas no e-mail institucional e no Teams.

O Teams é utilizado pelo TJSP para atendimentos pelo Balcão Virtual e audiências por videoconferência. Assim como em Mato Grosso do Sul, os sistemas de processos eletrônicos paulistas continuaram funcionando normalmente. O atendimento presencial também foi mantido.

Tribunais federais relataram dificuldades principalmente no acesso a e-mails institucionais, enquanto outras unidades do Judiciário não registraram impactos relevantes. A Microsoft informou que os serviços apresentavam recuperação gradual nesta sexta-feira.

A empresa afirmou que a instabilidade esteve relacionada à sobrecarga de parte da infraestrutura, provocada pela indisponibilidade inesperada de servidores. A Microsoft disse não haver indícios de ataque hacker relacionado ao episódio.