Defensoria argumenta que confissão utilizada na condenação por coação deve atenuar a sentença do ex-deputado.
Ministro Flávio Dino devolveu processo; placar parcial aponta para eleição indireta. Decisão definirá sucessor para mandato-tampão até janeiro de 2027.
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.
Decisão da Corte, finalizada nesta terça-feira, autoriza quitação de férias, licenças e plantões não usufruídos, com ressalvas e divergências sobre limites.
Voto conjunto de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes flexibiliza limites impostos em março de 2026.
Ministro Flávio Dino solicita sessão virtual extraordinária para analisar "penduricalhos" do funcionalismo; presidente Edson Fachin definirá data.
Documento busca apurar "possível conexão" entre financiamento de filme, transações com Daniel Vorcaro e atuação de Eduardo Bolsonaro.
Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade contra ex-deputado em caso de tentativa de influência internacional para frear julgamento do pai.
Afastado por denúncias de assédio sexual, magistrado do STJ viu remuneração cair de mais de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil líquidos em maio, em meio a novas regras do STF e processo disciplinar.
Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo estabelece a perda do cargo e da remuneração como sanção máxima para magistrados que cometerem infrações graves, encerrando uma prática de décadas.
Ex-presidente da Corte reconhece "percepção negativa" da população, mas nega qualquer decisão institucional que tenha beneficiado a instituição financeira.
Maioria dos ministros ratifica decisão que impede recálculo de aposentadorias do INSS, mas novo pedido de destaque leva caso ao plenário físico.
Pesquisa Genial/Quaest revela que 46% dos brasileiros veem danos ao governo atual, gestão anterior, Judiciário e Congresso devido ao caso.
Despacho publicado ontem (8) por ministros da Corte proíbe reestruturações e reclassificações que visem manter remunerações acima do limite constitucional, após acórdão que regulamentou "penduricalhos".
Ministros Flávio Dino, Moraes, Gilmar e Zanin reiteram proibição de pagamentos extras irregulares e impõem publicação mensal detalhada de remunerações.
Indicação do advogado-geral da União é barrada por 42 votos a 34, mantendo a vaga de Barroso em aberto na Suprema Corte.
Rogério Marinho, líder da oposição, declara voto contrário e prevê embate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça; Bloco Vanguarda já fechou questão contra o indicado.
Eva do Amaral Coelho critica decisão do STF que limitou verbas indenizatórias e extinguiu 15 benefícios da magistratura, gerando polêmica.
Ministro da Justiça critica CPI por focar no Judiciário em vez de milícias e tráfico, classificando a ação como 'injustiça'.
Ministra expõe preocupação com o futuro da Corte e o impacto do sexismo na política.
Presidente do PT ecoa preocupação de Lula e pede afastamento para preservar imagem do ministro do STF.
Presidente do STF garante rigor contra pagamentos que excedam o teto, mesmo após aprovação de resolução pelo CNJ.
Senadores da CPI acusam o STF de esvaziar prerrogativas do Congresso com decisões recentes.
Presidente do STF busca aprovar norma inédita para magistrados, visando 'mudança histórico-cultural' na Corte.
Ministro do STF determina manifestação em processo que questiona punição branda a magistrados.
Levantamento aponta que 47% dos brasileiros acreditam que o STF está 'totalmente envolvido' no escândalo.
Corte limita 'penduricalhos' a 35% do teto constitucional, impactando remunerações acima de R$ 46,3 mil.
Parceria visa acelerar respostas, proteger vítimas e reforçar medidas protetivas na cidade.
Presidente do STF destacou a importância da integridade e da imparcialidade na vida pública e privada dos magistrados.
Ministro aposentado pondera sobre críticas à Corte, defende juízes acionistas e comenta polêmica sobre mensagens.
Gilmar Mendes exige dados sobre 'penduricalhos' pagos a servidores e dá prazo de 72 horas para o MP-RJ.
Paulo Gonet questiona abrangência da medida, que extrapolou o caso original de procuradores em Praia Grande (SP).
Supremo Tribunal Federal avalia suspensão de pagamentos acima do teto constitucional, gerando debates e expectativas no funcionalismo.
Decisão de Gilmar Mendes mira acabar com disparidades salariais e exige lei federal para benefícios extras.
Nova unidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região visa agilizar processos e atender demandas locais.
Ministro determina revisão de pagamentos acima do teto, gerando mobilização da magistratura por receio de cortes.
ADPF e Fenadepol pedem ao Congresso autonomia para delegados em inquéritos, após caso Banco Master gerar tensões.
Levantamento Genial/Quaest revela forte apoio popular à criação de um código de ética e conduta para os membros da Suprema Corte.
Cármen Lúcia será relatora da proposta que busca detalhar condutas e evitar conflitos de interesse. Especialistas avaliam a medida.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Presidente propõe debate sobre tempo de atuação dos magistrados na Corte.
Ministro classificou como 'mentira absurda' alegações sobre o STF permitir julgamentos de parentes e defendeu as vedações da magistratura.
Ministro do STF nega recursos da defesa e autoriza prisão domiciliar devido ao estado de saúde do ex-deputado, mantendo medidas cautelares.
Em discurso na Suprema Corte, o presidente Lula (PT) assegurou que o STF não buscou protagonismo nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e defendeu as condenações impostas aos réus.
Presidente da Suprema Corte pede postura ponderada e harmonia entre os poderes.
Iniciativa, apoiada por 53 organizações, busca diretrizes objetivas de conduta nos tribunais superiores e conta com adesão de grandes nomes da economia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quinta-feira (18) já ter declarado apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição para Presidência da República, em 2026. O chefe do Executivo paulista deu a declaração durante evento para apresentar o balanço da gestão em 2025. “Acho que o Flávio está procurando mostrar […]
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. A decisão, tomada em julgamento no plenário virtual, alcançou seis votos até esta segunda-feira (22). O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta terça-feira (9) que os réus da ação penal do golpe usaram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para “deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, jogar parcela da população contra o Poder Judiciário, contra as eleições, e, com isso, desacreditar a democracia e […]