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Política do CNJ aprovada por unanimidade prevê cooperação entre tribunais e órgãos federais.
Mutirão liderado pelo CNJ revisou processos de execução penal e resultou na soltura de 479 pessoas presas em MS no 1º semestre.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que cartórios identifiquem mortes em intervenções policiais para melhorar estatísticas e garantir direitos das famílias.
Decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça vale para todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul.
Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para impedir que agressores usem a Justiça como ferramenta de perseguição contra vítimas.
Mato Grosso do Sul concentra 22 das 42 crianças e adolescentes indígenas que aguardam adoção no Brasil, segundo a UFMS.
XXI Semana Nacional da Conciliação ocorre de 3 a 6 de novembro na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
Adep-MS leva ao CNJ contestação a medidas protetivas de juíza contra defensor público por suposta violência de gênero.
Conselho Nacional de Justiça decide por 8 votos a 5 o retorno de Bastos, enquanto Vladimir segue afastado por unanimidade.
Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelam troca de mensagens com o ministro do STJ e corregedor do CNJ, Benedito Gonçalves, em 2024.
Conselheira Jaceguara Dantas sugere cooperação internacional para proteger mulheres que vivem entre Brasil, Paraguai e Bolívia.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cai oito posições e fica entre os piores do país em acesso a informações públicas.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral. A proposta […]