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Adep-MS leva ao CNJ contestação a medidas protetivas de juíza contra defensor público por suposta violência de gênero.
Conselho Nacional de Justiça decide por 8 votos a 5 o retorno de Bastos, enquanto Vladimir segue afastado por unanimidade.
Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelam troca de mensagens com o ministro do STJ e corregedor do CNJ, Benedito Gonçalves, em 2024.
Conselheira Jaceguara Dantas sugere cooperação internacional para proteger mulheres que vivem entre Brasil, Paraguai e Bolívia.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cai oito posições e fica entre os piores do país em acesso a informações públicas.
Maioria da Corte estabelece limites para benefícios indenizatórios, mantendo teto de 35% do salário de Ministro, mas flexibiliza pontos da decisão inicial de março de 2026.
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e consolida nova abordagem para faltas disciplinares graves, como venda de sentenças e assédio.
Ministro Alexandre de Moraes ordena repatriação da ex-deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ em 2023, após aval da Justiça italiana.
Defesa da ex-deputada anuncia que irá recorrer da decisão na Corte de Cassação italiana.
Justiça italiana aprova extradição da ex-deputada, desta vez relacionada ao caso de porte ilegal de arma em 2022.
Defesa recorre à última instância na Itália contra decisão que autoriza a extradição da ex-deputada.
Presidente do STF garante rigor contra pagamentos que excedam o teto, mesmo após aprovação de resolução pelo CNJ.
Decisão do STF considerou o resultado do hacker no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral. A proposta […]