Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026
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Categoria: JUSTIÇA

GERAL

Justiça Militar estadual pode decretar a perda de posto e graduação de militares por qualquer crime, decide STF; saiba mais!

05/07/2023

O relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou a hierarquia e a disciplina como elementos indispensáveis para a caserna O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça Militar estadual tem competência para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais, bem como da graduação de praças militares condenados, independentemente da natureza […]

JUSTIÇA

Em Navirai indígena come intimação judicial

14/06/2023

Uma indígena, mãe do líder Valdir da comunidade Santiago Kuê, localizada na Fazenda Balneário do Tejuí, às margens da BR-163, em Naviraí, comeu uma intimação entregue pelo oficial de justiça que estava acompanhado pelas equipes da Polícia Federal e Força Nacional. Segundo informações, o fato ocorreu no dia 01 de junho, quando o oficial de […]

ESTADO

Promotores tem subsidio superior a 41mil aprovado por unanimidade na ALEMS

24/03/2023

O reajuste de 18% no subsídio dos promotores e procuradores de Justiça foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa. Sem nenhum voto contra a proposta, o salário base de R$ 41.845,48 foi aprovado por 16 dos 24 deputados estaduais. Sete parlamentares não votaram. Como o aumento, mesmo parcelado ao […]

JUSTIÇA

PF descobre plano do PCC para matar Sergio Moro e promotor Lincoln Gakiya

22/03/2023

Em megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (22/3), a Polícia Federal foi às ruas para prender integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções do país. Os criminosos, segundo as investigações, pretendiam sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de […]

JUSTIÇA

MPF diz que nomeação da mulher de Helder Barbalho ao TCE é nepotismo

21/03/2023

Procuradores do Ministério Público Federal(MPF) do Pará enviaram representação ao procurador-geral da República (PGR), na tentativa de impedir que Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho, ocupe o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, encaminhado na segunda-feira 20, pede que a PGR acione o Supremo Tribunal Federal […]

JUSTIÇA

STJ pode libertar o plantio de maconha no Brasil

21/03/2023

Na segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de incidente de assunção de competência sobre o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais e industriais. Isso significa que a Corte atribuiu a si o poder de decisão da matéria, mesmo sem uma decisão do Congresso Nacional sobre o assunto. A […]

JUSTIÇA

STF decide que policiais e militares não podem advogar em causa própria

21/03/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. O entendimento dos ministros, que manifestaram o voto por meio do plenário virtual, foi unânime. Os magistrados analisaram uma ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra alterações no […]

JUSTIÇA

Senado pode forçar debate sobre redução de poderes do STF

19/03/2023

Começou a ganhar força no Senado uma proposta de fixar mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (15), atendendo a um apelo do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e de vários outros parlamentares, principalmente da direita, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que incluirá na pauta […]

ECONOMIA

Governo do MT promete “tolerância zero” a invasores de terras no estado

10/03/2023

Reunião entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e representantes do agronegócio, nessa última quarta-feira (08), debateu a situação de escalada de invasão de terras em estados do país. Na ocasião, as entidades defenderam que a ferramenta a ser utilizada por quem quer produzir é a regularização fundiária. “Qualquer outro método para se apossar de terras alheias, […]

ESTADO

TJ manda desbloquear salários de juiz acusado de vender sentenças

07/06/2021

A 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior a manter os salários que haviam sido bloqueados em função do afastamento da magistratura. Ele é acusado fraudar precatórios e de vender sentenças. Por maioria, os desembargadores deram parcial provimento ao agravo de […]

ESTADO

Detran-MS revoga suspensão e mantém em cargo servidor investigado por favorecer empresas

13/04/2021

Devido a uma decisão judicial, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) revogou portaria de dezembro do ano passado, que suspendia o servidor comissionado Arioldo Centurião Junior, investigado em favores estampadoras. A decisão desta terça-feira (13) é assinada pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade. Com isso, Arioldo deveria retornar ao cargo, mas está em licença médica. […]

JUSTIÇA

Audiências com testemunhas ou partes deverão ser gravadas pela Justiça

07/04/2021

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação dirigida a todos os tribunais para que passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral. A proposta […]

ESTADO

Tenente da PM filmado agredindo mulher em batalhão se torna réu com colegas

10/03/2021

Na tarde desta terça-feira (9), foi recebida denúncia contra o 2º tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, André Luiz Leonel Andréa, além de outros 5 colegas, por agressão filmada no batalhão em Bonito. O fato aconteceu em setembro de 2020 e foi revelado em novembro, após divulgação das filmagens. Conforme a denúncia […]

ESTADO

Desembargadora do MS recebe pena de aposentadoria compulsória

24/02/2021

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido o uso da condição de desembargadora para […]

ESTADO

Comitê do TJ discute vacinação contra Covid em MS em reunião nesta 6ª

05/02/2021

O Comitê Estadual o Fórum do Judiciário para a Saúde fará, nesta sexta-feira (5), sua primeira reunião do ano de 2021. Na pauta, terá destaque a vacinação contra a Covid-19 no Estado. Com transmissão pelo Youtube, o encontro será realizado às 14h no Plenário Virtual do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), às […]

ESTADO

Condenados, policiais civis da máfia do cigarro perdem função pública

28/01/2021

Os policiais civis de Mato Grosso do Sul Elcio Alves Costa e Gilvani da Silva Pereira estão entre os 21 integrantes da máfia do cigarro condenados no âmbito da Operação Nepsis, deflagrada em setembro de 2018 pela Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal) Além das penas de 27,8 e 23,8 anos de prisão, respectivamente, […]

ESTADO

Justiça condena 21 integrantes da máfia do cigarro a 547 anos de prisão

28/01/2021

A Justiça Federal condenou 21 integrantes da mais bem estruturada quadrilha de contrabandistas de cigarro paraguaio baseada na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. As penas somadas chegam a 547 anos de reclusão. Entre os condenados estão dois dos principais chefes da máfia do cigarro da linha internacional, Valdenir Pereira dos Santos, […]

ESTADO

Resultados favoráveis da PGE em ações judiciais foram relevantes em 2020

28/12/2020

A adoção de novas metodologias de trabalho em virtude da expansão do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foi um obstáculo que exigiu adequações – principalmente tecnológicas -, mais dedicação dos procuradores do Estado e ainda celeridade para obter resultados positivos em prol do Governo do Estado. Foram vários êxitos obtidos nos tribunais. Alguns […]

JUSTIÇA

Ex-vice-presidente do Comercial morre aos 64 anos vítima de câncer

22/12/2020

Antonio Roberto Domingues de 64 anos, veio a óbito nesta segunda-feira (21) em Campo Grande, ele foi vice-presidente do Comercial Futebol Clube nos anos 2000. Segundo familiares, Roberto lutava contra um câncer no intestino e estava internado há cerca de 20 dias no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Aposentado, Roberto também se destacou […]

JUSTIÇA

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do IR

22/12/2020

A Receita Federal abre nesta terça-feira (22), a partir das 9h, a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda 2020 do mês de dezembro. Segundo o Fisco, o crédito será liberado para 202.388 contribuintes no dia 30 de dezembro, somando mais de R$ 354 milhões. Do total, R$ 135.760.171,76 serão destinados a contribuintes […]

ECONOMIA

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

21/12/2020

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem […]

ESTADO

Associação quer reverter decisão da Justiça que mandou PM reassumir presídio

15/12/2020

A AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) pretende recorrer da decisão judicial que determinou que a Polícia Militar reduzisse o efetivo nas ruas de Dourados para reassumir a segurança externa da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Em nota emitida nesta segunda-feira (14), a associação diz que a decisão da 3ª […]

JUSTIÇA

Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba hoje

15/12/2020

Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. O mesário […]

ESTADO

Fake news contra candidato a prefeito em MS é alvo de investigação do MPE

11/12/2020

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento investigatório criminal a fim de apurar eventual prática de crime de calúnia eleitoral em fake news contra candidato a prefeito de uma cidade de MS, durante as eleições ocorridas em novembro de 2020. Conforme portaria publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (11), a investigação é decorrente de notícias […]